Lei Rouanet: governo reduz cachê de artistas para R$ 3 mil

O governo federal divulgou nesta 03ª feira (08.fev) as novas regras da Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet. Entre as mudanças está a redução do teto de captação de R$ 1 milhão para R$ 500 mil em projetos de "tipicidade normal". As alterações foram publicadas pela Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo (MTur).

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Para projetos de "tipicidade singular", como desfiles festivos, eventos literários, exposições de artes e festivais, o teto passa a ser de R$ 4 milhões. Já para os de "tipicidade específica", como concertos sinfônicos, datas comemorativas nacionais, educativos e ações de capacitação cultural, inclusão da pessoa com deficiência, museus e memória, óperas, projetos de Bienais, projetos de internacionalização da cultura brasileira e teatro musical, a maior captação possível passa será de R$ 6 milhões.

As novas regras diminuíram também o valor dos cachês recebidos pelos artistas, que caiu de R$ 45 mil para R$ 3 mil. Segundo o governo, a mudança traz maior "atratividade aos patrocinadores dos projetos culturais, o que deverá ampliar o número de projetos com efetiva captação para sua realização e o mesmo patrocinador somente poderá financiar o mesmo proponente por duas vezes".

Por meio da Lei Rouanet, empresas e pessoas físicas podem patrocinar diversos tipos de produção cultural e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.

Veja reportagem do SBT Brasil: