Governo zera alíquota de importação de produtos hospitalares

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12.jan) um decreto que incluiu dois itens na lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas que têm alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

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Foram incluídos cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno (ETFE); e artigos para fístula arteriovenosa, compostos de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador.

Esses produtos são usados para os chamados "acessos venosos", quando o profissional precisa, por exemplo, fazer uma coleta de sangue ou inserir um acesso para que o paciente receba soro fisiológico. Também são muito comuns no procedimento de hemodiálise.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a perda estimada de arrecadação, com a inclusão desses itens, será de R$ 3,50 milhões por mês para o ano de 2022. Em 2023, estima-se uma perda arrecadatória de R$ 45,27 milhões; e para 2024, R$ 48,57 milhões.

Ainda segundo a Secretaria-Geral, a compensação, em 2022, será por meio do aumento de 5% para 10% das alíquotas do IPI incidente sobre vidros planos classificados. Para os anos seguintes, a perda já será contemplada no orçamento da União.