Governo nega prejuízo aos caminhoneiros com sanção da BR do Mar
Medida visa promover maior concorrência no transporte entre portos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta 2ª feira (10.jan), o projeto de lei que cria a BR do Mar, programa que visa estimular o transporte por cabotagem, que acontece entre os portos pela costa do país.
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Entre os planos do PL estão "melhorar a qualidade e incentivar a concorrência na prestação do serviço de transporte, ampliar a frota para a navegação, estimular o desenvolvimento da indústria naval, incentivar a formação de marítimos nacionais, incentivar os investimentos decorrentes de operações em instalações portuárias e otimizar o emprego dos recursos oriundos da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), todos afetos à modalidade de navegação por cabotagem".
O Ministério da Infraestrutura afirma que, mesmo com os incentivos para a cabotagem e possível diminuição do frete para este tipo de transporte, os caminhoneiros não serão prejudicados.
"O programa não implicará prejuízo aos caminhoneiros, cujos serviços continuarão sendo necessários para transportar as mercadorias destinadas ou oriundas dos portos, em trechos menores e mais rentáveis aos caminhoneiros", diz nota de divulgação do projeto de lei.
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