Alvo de Bolsonaro, chefe da Anvisa tem estabilidade no cargo
Barra Torres foi indicado pelo presidente Bolsonaro, mas não pode ser retirado do posto por ele
SBT News
Mesmo descontente com o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres - por parte de quem sugeriu haver interesse oculto em relação à vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid - o presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderia retirá-lo do cargo se quisesse. O motivo é a Lei 13.148/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.
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Em seu artigo 3º, ela diz que "a natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos, bem como pelas demais disposições constantes desta Lei ou de leis específicas voltadas à sua implementação". Ou seja, Barra Torres tem estabilidade para concluir o mandato, que começou em 4 de novembro de 2020 e vai até 21 de dezembro de 2024. Especialistas ouvidos pelo SBT News dizem que a única chance de queda é a prova de improbidade administrativa, mesmo assim depois de amplo processo interno de investigação. Assim restaria a Bolsonaro a pressão para provocar a saída.
Indicado por Bolsonaro para o cargo em 9 de janeiro de 2020, o diretor-presidente da Anvisa é formado em medicina pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques e fez residência em cirurgia vascular no Hospital Naval Marcílio Dias. Na Marinha, em que ingresso no ano de 1987, alcançou em 2015 o posto de contra-almirante, o terceiro mais alto. Ele já atuou também com instrutor na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha e do Centro Médico Assistencial da corporação.
Neste sábado (8.jan), Barra Torres falou para o chefe do Executivo determinar abertura de investigação se tiver indício de corrupção envolvendo integrante da Anvisa. "Agora, se o Senhor não possui tais informações ou indícios, exerça a grandeza que o seu cargo demanda e, pelo Deus que o senhor tanto cita, se retrate. Estamos combatendo o mesmo inimigo e ainda há muita guerra pela frente. Rever uma fala ou um ato errado não diminuirá o senhor em nada. Muito pelo contrário", completou. As declarações vieram em resposta às falas de Bolsonaro sobre quais seria o interesse da agência na vacinação de crianças.
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