Alvo de Bolsonaro, chefe da Anvisa tem estabilidade no cargo
Barra Torres foi indicado pelo presidente Bolsonaro, mas não pode ser retirado do posto por ele
Mesmo descontente com o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres - por parte de quem sugeriu haver interesse oculto em relação à vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid - o presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderia retirá-lo do cargo se quisesse. O motivo é a Lei 13.148/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.
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Em seu artigo 3º, ela diz que "a natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos, bem como pelas demais disposições constantes desta Lei ou de leis específicas voltadas à sua implementação". Ou seja, Barra Torres tem estabilidade para concluir o mandato, que começou em 4 de novembro de 2020 e vai até 21 de dezembro de 2024. Especialistas ouvidos pelo SBT News dizem que a única chance de queda é a prova de improbidade administrativa, mesmo assim depois de amplo processo interno de investigação. Assim restaria a Bolsonaro a pressão para provocar a saída.
Indicado por Bolsonaro para o cargo em 9 de janeiro de 2020, o diretor-presidente da Anvisa é formado em medicina pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques e fez residência em cirurgia vascular no Hospital Naval Marcílio Dias. Na Marinha, em que ingresso no ano de 1987, alcançou em 2015 o posto de contra-almirante, o terceiro mais alto. Ele já atuou também com instrutor na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha e do Centro Médico Assistencial da corporação.
Neste sábado (8.jan), Barra Torres falou para o chefe do Executivo determinar abertura de investigação se tiver indício de corrupção envolvendo integrante da Anvisa. "Agora, se o Senhor não possui tais informações ou indícios, exerça a grandeza que o seu cargo demanda e, pelo Deus que o senhor tanto cita, se retrate. Estamos combatendo o mesmo inimigo e ainda há muita guerra pela frente. Rever uma fala ou um ato errado não diminuirá o senhor em nada. Muito pelo contrário", completou. As declarações vieram em resposta às falas de Bolsonaro sobre quais seria o interesse da agência na vacinação de crianças.
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