Governo envia manifestação ao Supremo Tribunal Federal sobre vacinação infantil
Ministro Ricardo Lewandowski havia dado prazo de 48 horas para a resposta
Edney Freitas
A Advocacia-geral da União enviou neste domingo (19.dez) ao Supremo Tribunal Federal documentos nos quais se manifesta sobre a vacinação contra a covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos.
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Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou o uso do imunizante da Pfizer em crianças dessa faixa etária. A vacina para este grupo é diferente da utilizada em pessoas a partir de 12 anos. Entre as mudanças estão a dosagem menor e um frasco de cor laranja.
Para a Anvisa, existem evidências científicas de que o imunizante, aplicado em duas doses nesse público, pode ser eficaz na prevenção de doenças graves causadas pelo novo coronavírus. Como não cabe à Agência o controle do Programa Nacional de Imunização, o Partido dos Trabalhadores entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a inclusão das crianças no PNI.
O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou, então, que o governo federal se manifestasse sobre essa inclusão num prazo de 48 horas. A resposta veio neste domingo (19.dez).
No texto, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirma que "a União tem adotado as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável a respeito da extensão da campanha de imunização para esse público-alvo, estando agendada, inclusive, a realização de audiência pública a esse propósito em 4 de janeiro de 2002", pondera.
E finaliza pedindo ao ministro para apresentar informações complementares após o dia 05 de janeiro. Veja na íntegra o documento enviado pela AGU ao Supremo.
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