"Oportuna", diz Mourão sobre intervenção do STF no orçamento secreto
Para o vice-presidente, falta transparência no pagamento das emendas de relator
O vice-presidente da República Hamilton Mourão afirmou, nesta 4ª feira (10.nov), que considerou "oportuna" a intervenção do STF em relação às emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto".
Em conversa com jornalistas, Mourão disse que falta transparência no pagamento das emendas. "Os princípios da administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência não estavam sendo respeitados nessa forma de execução orçamentária", declarou.
"Eu não posso mandar um recurso para um 'lugar X' que eu não sei como vai ser gasto. Vamos lembrar que se o dinheiro fosse meu eu poderia até rasgar, mas o dinheiro não é meu, ele pertence a cada um de nós que paga imposto e contribui para que o governo possa se sustentar", acrescentou o vice-presidente.
Na 3ª feira (9.nov), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e manteve a decisão da ministra Rosa Weber em suspender as emendas de relator.
O nome "orçamento secreto" foi atribuído às emendas de relator por elas serem pagas para apenas alguns deputados e não seguirem critérios específicos.
O pedido analisado pelos ministros é sobre uma ação protocolada contra a oposição ao governo. Partidos políticos, entre eles o Psol, argumentam que os tipos de emendas não são transparentes e foram utilizadas para ganhar apoio em propostas no Congresso, assim como destinar mais recursos a parlamentares aliados ao governo.
Saiba mais:
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
