Governo rescinde contrato para compra de doses da Covaxin
Termo que oficializou a medida foi publicado no Diário Oficial da União (DOU)
Soane Guerreiro
Após as irregularidades denunciadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o governo rescindiu o contrato de um R$ 1,6 bilhão com o laboratório indiano Bharat Biotech, para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. A rescisão foi unilateral, decidia pelo Ministério da Saúde.
O termo que oficializou a medida foi publicado nesta 6ª feira (27.ago) no Diário Oficial da União (DOU). A justificativa foi "a não obtenção de autorização para uso emergencial junto à Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]". Segundo o contrato firmado com o laboratório indiano, à época com intermediação da Precisa Medicamentos, o aval da Anvisa era um dos pontos que permitia ao contratante, no caso o Ministério da Saúde, encerrar o acordo sem qualquer ônus.
A Precisa Medicamentos se tornou alvo da CPI após suspeitas de irregularidades no contrato denunciadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Ricardo Miranda, servidor da pasta da Saúde. A suspensão do contrato foi anunciado no dia 29 de junho, uma semana depois do rompimento da Bharat com a Precisa. Na sequência, a Anvisa encerrou os estudos clínicos e o pedido de uso emergencial do imunizante.
O documento que rescindiu o contrato para a compra da vacina Covaxin não especificou se alguma multa será aplicada à Bharat, mas deixou brecha para a avaliação de possíveis penalidades. O laboratório indiano já informou que ainda tem interesse em vender vacinas para o Brasil, mas um novo pedido de uso emergencial da Covaxin terá que ser apresentado na Anvisa.
Pelas redes sociais, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão impediu um golpe de mais de R$ 1 bilhão. Já o senador governista Jorginho Mello (PL-SC) publicou que tem um bando de picaretas rondando para tentar dar o golpe no governo, mas que nenhum conseguiu.
A Justiça Federal retirou o sigilo dos documentos que tratam da compra da Covaxin - imposto pela área administrativa do Ministério da Saúde. Também nesta 6ª feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da CPI para ter acesso aos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) relacionados a Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Toffoli atendeu a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Veja reportagem do SBT Brasil:
