Caso Salles: Planalto vê inconstitucionalidade em ação

Depois das primeiras reuniões para avaliar a operação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, integrantes do governo acreditam que a Polícia Federal cometeu uma "loucura inconstitucional". A avaliação é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, deveria ter sido consultado sobre a ação, o que não ocorreu.

No ato que autorizou a ação da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PGR só fosse comunicada da operação só depois das buscas e apreensões. A não participação de Aras é vista como um fato para questionar a ação dos delegados federais.

A comunicação à Procuradoria Geral da República é seria necessária, pois o Ministério Público é o "autor da ação penal". Mas o ato de Moraes não foi inédito, apesar de incomum. Alguns juízes passam por tal etapa -da comunicação-, deixando o MP com a avalição posterior para fazer a denúncia.

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No Ministério Público, a falta de aviso pode representar uma desmoralização da PGR. Um dos motivos para a falta de comunicação a Aras seria o receio de vazamento para o Planalto. A PGR avalia que houve possível violação no sistema acusatório. A expectativa agora é que o caso seja levado para o plenário do STF.Cerca de 160 policiais federais participaram da operação, que resultou em 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e do Pará.

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