Mendonça Filho: "Inep é fundamental para promover políticas públicas"

 Servidores e ex-ministros da Educação têm demonstrado preocupação com o futuro do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), considerado um dos principais órgãos educacionais do país. Para Mendonça Filho, que comandou o Ministério da Educação (MEC) durante o governo Temer, o "Inep é fundamental para promover políticas públicas transformadoras" no Brasil. 

Em entrevista ao SBT News, o ex-ministro destacou a importância do instituto e fez um alerta sobre a contratação de pessoas de fora da autarquia para ocupar cargos técnicos. "O Inep é um órgão que realiza todo o processo de avaliação da educação básica e superior no Brasil e também é o guardião das estatísticas educacionais. Para que você possa ter políticas públicas, é preciso ter base de dados e de informações, além de avaliações periódicas e sistemáticas", explica. Entre outras coisas, o Inep é responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Para Mendonça Filho, à medida que o perfil técnico dos profissionais dentro do instituto não é preservada, a estrutura avaliativa do órgão é prejudicada. "Isso vai atingir negativamente todo o planejamento e as políticas relacionadas à área educacional, porque essa é a lógica do processo que norteia o caminho que precisa ser seguido. A gente precisa respeitar."

Na última 4ª feira (28.abr), o atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, solicitou a exoneração da coordenadora-geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior, Sueli Macedo Silveira. A pedagoga, bastante respeitada no meio acadêmico, estava à frente do cargo desde 2008. A destituição provocou a saída de outros comissionados, que não concordaram com a decisão de Ribeiro.

O MEC anunciou que Helena Cristina Carneiro Cavalcanti de Albuquerque, formada em medicina veterinária, com mestrado e doutorado em Ciências Animais, assumiria o cargo de Sueli. 

Manifesto

Na última semana, sete ex-ministros da Educação -- Mendonça Filho entre eles -- assinaram um manifesto em defesa do Inep. De acordo com o documento, o órgão está em "perigo" sob o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e, devido às constantes mudanças, vem "sendo gravemente enfraquecido".

A carta, intitulada Em defesa do Inep, o órgão que avalia a educação no Brasil, foi assinada por Tarso Genro (Lula), Fernando Haddad (Lula e Dilma), Cid Gomes (Dilma), José Henrique Paim (Dilma), Aloizio Mercadante (Dilma), Mendonça Filho (Temer) e Rossieli Soares (Temer).

"O Inep é vinculado ao Ministério da Educação e teve em sua liderança acadêmicos de prestígio e gestores experientes no campo educacional ao longo dos seus 84 anos de história. Nos últimos dois anos, no entanto, o cargo foi ocupado por cinco pessoas. E pior: as posições de gestão não têm sido preenchidas com indicações de quadros técnicos qualificados para as funções", ressalta o documento.

Influência

A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), composta por 301 deputados e 38 senadores, também se manifestou em defesa do Inep e da realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). 

No início da semana, os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Eduardo Bismarck (PDT-CE), coordenadores de avaliações, enviaram ao Ministério da Educação uma carta com alternativas para que a pasta mantenha a realização do Saeb. O documento foi validado pelo presidente da Frente Parlamentar, o deputado Israel Batista (PV-DF).

De acordo com o deputado Eduardo Bismarck, a avaliação é imprescindível para analisar os índices educacionais no Brasil. No entanto, o MEC alega que, em razão da pandemia, o exame pode ser cancelado. "Eles querem evitar o Saeb porque vai ter uma queda muito drástica, mas a gente precisa saber o tamanho para recuperar a educação das crianças e do ensino básico", pontua.

Ainda segundo Bismarck, o Saeb 2021 terá forte influência sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de 2023. "A participação dos estados e municípios da União pode diminuir dependendo da nota do Fundeb. Então, o governo pode estar usando a desculpa de que não tem orçamento e, ao mesmo tempo, pode estar segurando recursos da União por isso."

Leia a íntegra:

Em defesa do Inep, o órgão que avalia a educação no Brasil

O principal órgão responsável pelas avaliações e indicadores da educação brasileira está em perigo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis.O Inep é vinculado ao Ministério da Educação e teve em sua liderança acadêmicos de prestígio e gestores experientes no campo educacional ao longo dos seus 84 anos de história.

Nos últimos dois anos, no entanto, o cargo foi ocupado por cinco pessoas diferentes. E pior: as posições de gestão não têm sido preenchidas com indicações de quadros técnicos qualificados para as funções.O corpo técnico de servidores do órgão, que é amplamente reconhecido no meio educacional pela seriedade, especialidade e compromisso público, não é ouvido.

O Ministério da Educação exclui constantemente o Inep de debates sobre a atuação de prerrogativa legal do órgão, como a reformulação do Ideb e as avaliações para medir a alfabetização das crianças no 2º ano do ensino fundamental. Além disso, há incertezas sobre a realização da própria prova do Saeb em 2021, logo quando é tão importante mensurar os impactos da pandemia de Covid-19 para o aprendizado dos alunos.

Para se ter uma ideia da importância do Inep, todos os anos, dezenas de milhões de crianças e adolescentes que frequentam as nossas escolas são contabilizadas pelo Censo da Educação Básica. O resultado do Censo forma a base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb para estados e municípios, financiando a maior parte da educação básica no Brasil.

Já no Censo da Educação Superior, outras milhões de pessoas são contabilizadas anualmente, com informações valiosas sobre o perfil dos alunos, seus cursos e a taxa de evasão, por exemplo. Parte desses estudantes faz a prova de avaliação da educação superior, o Enade, que conta para o Índice Geral de Cursos (IGC). O IGC impede que cursos e instituições de baixíssima qualidade estejam ao alcance das pessoas. Isso tudo também é organizado pelo Inep.

Em anos alternados, dezenas de milhões de estudantes do ensino fundamental e médio são avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb. Os resultados dos alunos do 5º e 9º ano do fundamental e 3º ano do médio são usados para compor o Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. As redes estaduais e municipais anseiam por esses dados para medir a qualidade do ensino que oferecem aos seus estudantes. Sem os dados do Ideb a educação brasileira fica às cegas e a aplicação dos recursos fica comprometida. Sem o Inep seria impossível.

Isso sem falar dos milhões de jovens e adultos em busca do acesso ao ensino superior que fazem as provas do Enem, elaboradas pelo Inep.

Estamos em um dos momentos mais desafiadores de nosso País, com esta pandemia. Mas não será com cortes no orçamento da Educação, área prioritária para o desenvolvimento social e econômico, que isso irá se resolver. Mesmo porque o Inep produz informações que evitam o desperdício, racionalizando e tornando o Estado brasileiro mais eficiente.

Nós, que tivemos a honra de comandar esse ministério em algum momento da história recente do país, sentimos compelidos a fazer um apelo ao governo e à sociedade: respeitem, valorizem e reconheçam o papel de Estado desta instituição. O Inep é fundamental para a produção de dados sobre a educação brasileira. Por ser tão técnico, seu trabalho talvez não seja suficientemente conhecido pela população, mas asseguramos que é um pilar de sustentação da maior parte das ações do MEC. Sem um Inep capaz de cumprir suas funções, não haverá gestão responsável na educação do Brasil.

Carta assinada pelos ex-ministros da Educação (em ordem cronológica):

Tarso Genro, Fernando Haddad, Cid Gomes, José Henrique Paim, Aloizio Mercadante, Mendonça Filho, Rossieli Soares