Em última live do ano, Bolsonaro diz que defenderá excludente de ilicitude em 2021

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou que defenderá a excludente de ilicitude em 2021. O projeto consiste em retirar a culpabilidade de policiais em erros que possam ser cometidos por eles durante o serviço. A informação foi divulgada pelo presidente em uma live transmitida em suas redes sociais na noite desta 5ª feira (31.dez), a última do ano.

Bolsonaro afirmou que levará o projeto adiante com as novas mesas que serão formadas no Congresso no próximo ano. Tanto a Câmara quanto o Senado passarão por votações que definirão novos presidentes. Segundo o líder do Executivo, o projeto é importante pelas dificuldades em se enfrentar o crime organizado no país.

"O policial que acabou de cumprir uma missão, passada pelo batalhão, que com toda certeza passou pelo comandante geral da polícia militar, ou secretário de segurança, e veio do governador, também. E após o cumprimento dessa missão, não é justo o policial receber a visita de um oficial de justiça, começar a responder um processo, quem sabe receber uma [prisão] preventiva, apurar 1, 2, 3 anos depois se ele é culpado ou não. Para tudo tem que ter um responsável", afirmou Bolsonaro.

O presidente também declarou que se chegar a decretar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no próximo ano, o fará com o excludente de ilicitude. "Temos vários integrantes das forças armadas, garotada de 22, 30 anos de idade, temos tenente também que respondem [processos], já estiveram presos e respondem por uma apuração de GLO. E quem assina está bem", disse. "Então o que a gente pretende é aprovar para ter paz para trabalhar", completou.
 

Vacina

Durante a live, o presidente também falou sobre a questão das vacinas contra a covid-19. Segundo ele, o que ainda falta para a imunização no Brasil é acertar se quem já teve coronavírus deverá tomar, definir os grupos que serão imunizados e finalizar as tratativas com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Bolsonaro também voltou a defender que a imunização deve opcional. "Parte da população clama por elas. Da nossa parte será grátis e não obrigatória. Ou seja, voluntária. A gente espera que dê certo", disse.