Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de acordo com anúncio feito pelo Planalto nesta 6ª feira (25.dez).

O novo Fundeb ampliou a participação da União no fundo de 10% para 23% até 2026 e destinou 5,25% para a educação infantil. Pelo, a participação do Executivo no fundo será gradual: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025 e 23% em 2026.

Após chegar à contribuição de 23% em 2026, o montante será dividido em três partes: 10% serão destinados aos estados que já recebem ajuda da União para atingirem o padrão mínimo. Outros 10,5% serão distribuídos às escolas da rede pública de ensino municipal, estadual e distrital que não atingiram o valor anual total por aluno (VAAT), critério utilizado para receber o financiamento; e 2,5% para localidades que precisarem melhorar os índices de aprendizagem.