PEC emergencial só será debatida no ano que vem, anuncia relator
Em nota à imprensa, senador Márcio Bittar (MDB-AC) infoma que decidiu não mais apresentar o relatório
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O relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC) divulgou nota na manhã desta sexta-feira (11.dez) informando que a Proposta só será debatida no ano que vem.
A PEC Emergencial é parte de um pacote de emendas constitucionais sugerido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, para reequilibrar as finanças do Estado.
O relator havia apresentado nesta semana uma prévia do relatório. A criação de um novo programa de renda mínima à população mais vulnerável, em substituição ao Bolsa Família, ficou de fora da versão final da PEC emergencial.
O texto também previa diversas travas fiscais, entre elas, a proibição de aumento a servidores e a realização de concursos públicos até 2022, por exemplo. Depois disso, os gatilhos passam a ser acionados só quando as despesas ultrapassarem 95% das receitas.
A PEC Emergencial é parte de um pacote de emendas constitucionais sugerido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, para reequilibrar as finanças do Estado.
O relator havia apresentado nesta semana uma prévia do relatório. A criação de um novo programa de renda mínima à população mais vulnerável, em substituição ao Bolsa Família, ficou de fora da versão final da PEC emergencial.
O texto também previa diversas travas fiscais, entre elas, a proibição de aumento a servidores e a realização de concursos públicos até 2022, por exemplo. Depois disso, os gatilhos passam a ser acionados só quando as despesas ultrapassarem 95% das receitas.
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