Votação do orçamento é prioridade do governo, afirma Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta terça-feira (24.nov) que a maior preocupação da área econômica do governo, agora, deve ser votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o final do ano, para que o governo "não fique parado" em 2021. Segundo Mourão, a ideia é retomar e avançar com as reformas no ano que vem.

"Pelo menos (votar) a LDO, para que, a partir do dia primeiro de janeiro, o governo não fique parado. Senão, não pode gastar nada. Se votar a LDO, pelo menos 1/12 avos (do orçamento) pode ser gasto", declarou. 

A LDO estabelece as bases para elaboração do orçamento do ano seguinte, e, de acordo com a lei, deve ser votada até o mês de julho. A LDO também costuma estabelecer a possibilidade de liberação mensal de 1/12 do valor total previsto para o ano para custeio da máquina pública, caso o orçamento não seja aprovado até o fim do ano. 

No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, alertou que o governo pode ter que suspender todos os pagamentos em 2021, se a LDO não for aprovada ainda este ano. 

Os parlamentares alegam que a pandemia afetou os trabalhos no Congresso, o que atrasou as votações e comprometeu o calendário legislativo.  

Ainda de acordo com Hamilton Mourão, 2021 deve ser o ano de retomada da agenda de reformas estruturais para a economia do país. 

"O Congresso não se reuniu o ano inteiro, praticamente. Sem o Congresso se reunir para debater dois temas complicados, como a reforma tributária e a reforma administrativa, não é simples. A própria declaração do ministro Paulo Guedes, ontem, deixa claro que a gente considera que 2021 é o ano para avançar essas reformas", disse.