Missão fala em "ditadura" e recorrerá de decisão de Toffoli

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) criticou duramente a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs uma série de restrições à campanha do presidenciável Renan Santos, do Missão. Para o parlamentar, a determinação é “típica de regime ditatorial” e representa um risco diante do poder de decisões monocráticas na Justiça Eleitoral.

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“Isso é típico de regime ditatorial. Só pode fazer campanha quem gosta do Toffoli”, afirmou Kim ao comentar a decisão.

Segundo ele, a defesa pretende apresentar um mandado de segurança para tentar reverter as medidas determinadas pelo ministro.

Kim classificou a decisão como “dantesca, ilegal e inconstitucional” e acusou Toffoli de agir como se estivesse acima da legislação. “Acreditamos que vamos conseguir reverter a decisão do Toffoli”, afirmou.

Restrições à campanha de Renan Santos

A decisão de Toffoli determina uma série de restrições à campanha de Renan Santos e à chapa majoritária do Missão. Entre as medidas estão a proibição de propaganda eleitoral nas redes sociais, a suspensão da participação dos candidatos em debates e a interrupção do uso de recursos públicos na campanha.

O ministro determinou ainda a suspensão dos repasses do Fundo Eleitoral destinados à chapa majoritária, que reúne as candidaturas à Presidência da República e ao Senado. Eventuais valores que já tenham sido repassados também ficam bloqueados para utilização.

A participação dos candidatos em debates e entrevistas também foi suspensa. A medida alcança programas em rádio e televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa de R$ 50 mil para os candidatos que participarem de debates e entrevistas. No caso da manutenção de propaganda digital considerada irregular, a multa prevista é de R$ 10 mil por hora.

TSE aponta suspeitas envolvendo redes sociais

Segundo Toffoli, há indícios de que a campanha de Renan Santos tenha utilizado perfis nas redes sociais que não foram informados no momento do registro da candidatura.

Na decisão, o ministro apontou que a criação de novos perfis poderia ter favorecido a campanha por meio dos sistemas de recomendação das plataformas digitais. A suspeita é de que páginas informadas oficialmente ao TSE tenham sido conectadas a outros perfis que não haviam sido registrados anteriormente, ampliando o alcance do conteúdo eleitoral.

A decisão apresenta imagens de perfis utilizados pela campanha e sustenta que a omissão dessas informações não poderia ser tratada apenas como uma falha burocrática.

Para o ministro, o caso ultrapassa uma eventual irregularidade formal no registro da candidatura. Segundo ele, a situação poderia representar uma quebra de isonomia entre os candidatos e criar riscos de ocorrência de outras irregularidades durante a campanha.