Toffoli suspende campanha de Renan Santos na TV e redes
Ministro apontou indícios de ilicitude após a chapa do Missão informar 16 perfis de redes sociais fora do prazo previsto pela legislação eleitoral
O candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos | Rogerio Pallatta/SBT
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu proibir a propaganda do presidenciável Renan Santos e toda chapa majoritária do Missão em redes sociais, participação em debates eleitorais e uso de recursos públicos em campanha, após detecção de indícios de ilicitude nas redes do candidato.
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O ministro deu prazo de 24 horas para campanha informar “a data de criação de cada perfil e de início da utilização para fins de propaganda eleitoral, reportem a existência de quaisquer outros endereços eletrônicos de sítio, blog, rede social, usuário ou grupo de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas em utilização".
Em caso de descumprimento, haverá aplicação de multa no valor de R$ 50 mil se os candidatos forem a debates e entrevistas; e também de R$ 10 mil por hora, se a campanha digital continuar no ar.
Para o ministro, a campanha de Renan Santos pode ter sido favorecida pelo sistema de recomendação de páginas na internet ao criar perfis novos, e não informar todos na data do registro da candidatura. A decisão traz prints (imagens) dos perfis. Páginas devidamente informadas pela campanha e fiscalizadas pelo TSE, por meio do algoritmo, acabam conectadas a outros perfis não registrados anteriormente, o que amplia o alcance do candidato. “A própria omissão de dados é indício de fraude à lei”, ressalta o ministro.
Toffoli não considerou “apenas uma falha formal no registro de candidatura, mas quebra de isonomia e risco de cometimento de ilícitos ainda mais graves”.
No final de semana, Dias Toffoli decidiu adiar análise do registro de candidatura de Renan Santos após verificar que redes sociais usadas pela campanha foram informadas pelo Missão fora do prazo do registro de candidatura.
A decisão também suspende os repasses de recursos do Fundo Eleitoral à chapa majoritária, que inclui as candidaturas à Presidência da República e ao Senado. Gastos com eventuais recursos já repassados também ficam bloqueados.
Também está suspenso o direito de participação em debates em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios de comunicação.
Toffoli retirou sigilo do caso e tornou público uma série de suspeitas sobre uso indevido de redes sociais para propagar conteúdo de campanha.
O ministro determinou ainda que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), órgão do TSE, tome providências para que no prazo de seis horas, ocorra a suspensão dos perfis e exclusão dos sistemas de recomendação das páginas. Todo material será guardado para análise da Corte.
