Taxa das blusinhas: Fazenda quer avaliar impactos da isenção
Caso o setor produtivo brasileiro seja "fortemente afetado", Lopes afirma que o governo se compromete a enviar ao Congresso projeto para mitigar efeitos
Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e senadora Leila Barros (PDT-DF) | Reprodução
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente e relatora da comissão mista que analisa a medida provisória da "taxa das blusinhas", afirmaram nesta segunda-feira (31) que o texto-base da MP que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 259) em plataformas digitais deve ser mantido e terá um mecanismo determinando que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os efeitos da isenção para o setor produtivo.
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Em caso de impactos econômicos severos, a serem avaliados a partir de dados, será de responsabilidade do governo federal enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para mitigar esses efeitos.
"Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação", disse a congressista, em coletiva de imprensa após reunião com Lopes e representantes dos ministérios da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
A comissão mista se reúne nesta segunda, a partir das 16h, e deve votar a MP até terça (1º). Depois, a expectativa é que plenários da Câmara e do Senado analisem a proposta antes do fim do prazo de vigência do texto, que vai até 8 de setembro.
Inicialmente, esse acompanhamento realizado pela Fazenda será a cada três meses e depois passará para um intervalo de seis meses entre cada avaliação. Segundo os parlamentares, esses prazos foram sugeridos por setores produtivos e considerados "razoáveis" pelo governo.
As possíveis medidas de compensação, no entanto, não estarão previstas automaticamente no texto da medida provisória.
"Ideia é consolidar na legislação que até US$ 50 não tem Imposto de Importação. E, a partir daí, o que a Fazenda pode e deve fazer é que, com evidências técnicas e estudos de impacto, ela se compromete a mandar projeto de mitigação, ou seja, criar cashback, fazer algum tipo de desoneração nas compras nacionais de até R$ 250, outros mecanismos. Acima de US$ 50, a Fazenda continua com autonomia regulatória", explicou Lopes.
"Mesmo que tenha algum impacto econômico, alguma assimetria no sistema tributário com a indústria nacional, não podemos fazer mitigação agora, porque, como lembrou a relatora Leila, [tem] a Lei de Responsabilidade Fiscal, é impossível", ponderou o presidente da comissão, repetindo que possíveis medidas de compensação caberão à Fazenda.
