Durigan defende reforçar regra fiscal e rever gastos sociais

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (31) que o governo mantenha e reforce a atual regra fiscal, em vez de substituí-la, e afirmou que algumas políticas sociais podem deixar de funcionar como despesas obrigatórias para passar a um modelo de “controle de fluxo”, no qual a execução fica condicionada aos recursos disponíveis no Orçamento.

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“O que eu defendo? Que a gente não troque a regra fiscal, que a gente reforce e aprimore a regra fiscal”, afirmou durante painel com o economista Mansueto Almeida no Macro Day, evento promovido pelo BTG Pactual.

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A defesa de uma política fiscal mais rígida ocorre no mesmo dia em que o Banco Central (BC) informou que a dívida bruta subiu para 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em julho, o equivalente a R$ 10,9 trilhões -maior nível desde abril de 2021.

No acumulado do ano, a dívida bruta aumentou 3,9 pontos percentuais do PIB, pressionada principalmente pelos juros nominais, que acrescentaram 5,7 pontos à relação, enquanto o crescimento nominal da economia ajudou a conter parte da alta.

Durigan afirmou que a manutenção da regra fiscal é importante para dar previsibilidade às contas públicas e disse que o governo pretende avançar no controle das despesas obrigatórias, na revisão dos benefícios tributários e na busca de maior eficiência nos gastos sociais.

Segundo o ministro, uma das prioridades é evitar que as despesas obrigatórias cresçam mais rapidamente que o espaço disponível no Orçamento.

Ele afirmou que, em 2027, o limite total de gastos poderá crescer, mas que as despesas de execução obrigatória deverão avançar em ritmo menor.

“O gasto obrigatório ainda é um gasto que consome bastante do orçamento e ele precisa crescer menos”, declarou.

Gastos sociais

Ao tratar das políticas sociais, o ministro da Fazenda afirmou que o governo deve preservar esse tipo de despesa, mas defendeu mecanismos que permitam revisar critérios de concessão, acompanhar os beneficiários e aumentar a eficiência dos programas.

Ele defendeu a possibilidade de que algumas políticas deixem de ser classificadas como despesas obrigatórias e passem para o chamado controle de fluxo.

Nesse modelo, em vez de existir uma obrigação rígida de pagamento independentemente do espaço disponível, o gestor passa a administrar a execução dentro dos recursos previstos para a política.

Também afirmou ainda que a lógica do controle de fluxo oferece mais margem para administrar os recursos disponíveis do que uma despesa tratada como um “direito adquirido duro”, expressão utilizada pelo próprio ministro durante o evento.

“Não dá para fazer política social sem revisão de gasto, sem controlar o critério de concessão, acompanhar os beneficiários”, declarou.

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Superávits a partir de 2027

Durigan também afirmou que o governo pretende entregar superávits primários crescentes e recorrentes a partir de 2027.

A declaração ocorre no mesmo dia em que o Executivo deve apresentar a Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que detalhará as previsões de receitas, despesas e resultado fiscal para o próximo ano.

Segundo o ministro, o Executivo pretende cumprir as metas fiscais estabelecidas na Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e iniciar, no próximo ano, uma trajetória contínua de resultados positivos.

“De 2027 em diante, acreditem, nós vamos passar a ter resultados superávit crescentes e recorrentes”, disse.

O ministro relacionou a melhora das contas públicas à possibilidade de redução dos juros e afirmou que o país precisa levar as taxas para um nível que classificou como “civilizado”.

Para Durigan, esse processo passa pelo cumprimento das metas fiscais e pelo maior controle das despesas.

Outra frente citada por Durigan foi a redução dos benefícios tributários, com uma revisão linear dos incentivos concedidos por normas infraconstitucionais que, segundo o ministro, alcança uma base próxima de R$ 200 bilhões e deve produzir um efeito fiscal de cerca de R$ 20 bilhões.

Ele também mencionou o bloqueio de R$ 17 bilhões em despesas primárias neste ano para garantir o cumprimento do limite de gastos.