Eleições 2024: Prisão de eleitores fica restrita a partir desta terça-feira (22)

A prisão ou detenção de eleitores brasileiros ficará restrita a partir desta terça-feira (22) em todo o país. A norma, prevista no Código Eleitoral, tem como objetivo garantir que todos tenham o direito de comparecer às urnas e participar do segundo turno do pleito, exceto aqueles que forem presos em flagrante ou por crimes inafiançáveis.

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De acordo com a legislação, a medida fica em vigor até 48 horas após o segundo turno das eleições, ou seja, até 29 de outubro Até lá, qualquer pessoa detida deverá ser conduzida a um juiz para verificar a legalidade da ação. Em caso de irregularidade, a prisão será cancelada e o responsável pela detenção poderá ser responsabilizado.

A chamada "imunidade eleitoral" também vale para integrantes das mesas receptoras (mesários) e fiscais de partido que, durante o exercício das funções, não poderão ser detidos, exceto no caso de flagrante. A medida, no entanto, não impede que os infratores sejam condenados após o término do período.

Além dos eleitores, a regra foi implementada para os candidatos que disputam o segundo turno, mas em 12 de outubro. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida visa "garantir o equilíbrio da disputa" e o "exercício pleno" das atividades de campanha.

Segundo turno em 51 municípios

Ao todo, 51 cidades, sendo 15 capitais, terão o segundo turno para prefeito e vice-prefeito no dia 27 de outubro. A votação será realizada em todo o país, das 8h às 17h, de acordo com o horário de Brasília (DF), e mobilizará 15 candidatas e 87 candidatos à chefia do Executivo municipal. Destes, 16 disputam a reeleição nas cidades.

Confira a lista completa:

• Anápolis (GO)
• Aparecida De Goiânia (GO)
• Aracaju (SE)
• Barueri (SP)
• Belém (PA)
• Belo Horizonte (MG)
• Camaçari (BA)
• Campina Grande (PB)
• Campo Grande (MS)
• Canoas (RS)
• Caucaia (CE)
• Caxias do Sul (RS)
• Cuiabá (MT)
• Curitiba (PR)
• Diadema (SP)
• Fortaleza (CE)
• Franca (SP)
• Goiânia (GO)
• Guarujá (SP)
• Guarulhos (SP)
• Imperatriz (MA)
• João Pessoa (PB)
• Jundiaí (SP)
• Limeira (SP)
• Londrina (PR)
• Manaus (AM)
• Mauá (SP)
• Natal (RN)
• Niterói (RJ)
• Olinda (PE)
• Palmas (TO)
• Paulista (PE)
• Pelotas (RS)
• Petrópolis (RJ)
• Piracicaba (SP)
• Ponta Grossa (PR)
• Porto Alegre (RS)
• Porto Velho (RO)
• Ribeirão Preto (SP)
• Santa Maria (RS)
• Santarém (PA)
• Santos (SP)
• São Bernardo do Campo (SP)
• São José do Rio Preto (SP)
• São José dos Campos (SP)
• São Paulo (SP)
• Serra (ES)
• Sumaré (SP)
• Taboão da Serra (SP)
• Taubaté (SP)
• Uberaba (MG)