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Eleições 2024: Prisão de eleitores fica restrita a partir desta terça-feira (22)

Imunidade é válida até 29 de outubro, exceto para casos em flagrante e crimes inafiançáveis

Eleições 2024: Prisão de eleitores fica restrita a partir desta terça-feira (22)
Além dos eleitores, a regra foi implementada para os candidatos que disputam o segundo turno das eleições | Pixabay
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A prisão ou detenção de eleitores brasileiros ficará restrita a partir desta terça-feira (22) em todo o país. A norma, prevista no Código Eleitoral, tem como objetivo garantir que todos tenham o direito de comparecer às urnas e participar do segundo turno do pleito, exceto aqueles que forem presos em flagrante ou por crimes inafiançáveis.

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De acordo com a legislação, a medida fica em vigor até 48 horas após o segundo turno das eleições, ou seja, até 29 de outubro Até lá, qualquer pessoa detida deverá ser conduzida a um juiz para verificar a legalidade da ação. Em caso de irregularidade, a prisão será cancelada e o responsável pela detenção poderá ser responsabilizado.

A chamada "imunidade eleitoral" também vale para integrantes das mesas receptoras (mesários) e fiscais de partido que, durante o exercício das funções, não poderão ser detidos, exceto no caso de flagrante. A medida, no entanto, não impede que os infratores sejam condenados após o término do período.

Além dos eleitores, a regra foi implementada para os candidatos que disputam o segundo turno, mas em 12 de outubro. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida visa "garantir o equilíbrio da disputa" e o "exercício pleno" das atividades de campanha.

Segundo turno em 51 municípios

Ao todo, 51 cidades, sendo 15 capitais, terão o segundo turno para prefeito e vice-prefeito no dia 27 de outubro. A votação será realizada em todo o país, das 8h às 17h, de acordo com o horário de Brasília (DF), e mobilizará 15 candidatas e 87 candidatos à chefia do Executivo municipal. Destes, 16 disputam a reeleição nas cidades.

Confira a lista completa:

  • Anápolis (GO)
  • Aparecida De Goiânia (GO)
  • Aracaju (SE)
  • Barueri (SP)
  • Belém (PA)
  • Belo Horizonte (MG)
  • Camaçari (BA)
  • Campina Grande (PB)
  • Campo Grande (MS)
  • Canoas (RS)
  • Caucaia (CE)
  • Caxias do Sul (RS)
  • Cuiabá (MT)
  • Curitiba (PR)
  • Diadema (SP)
  • Fortaleza (CE)
  • Franca (SP)
  • Goiânia (GO)
  • Guarujá (SP)
  • Guarulhos (SP)
  • Imperatriz (MA)
  • João Pessoa (PB)
  • Jundiaí (SP)
  • Limeira (SP)
  • Londrina (PR)
  • Manaus (AM)
  • Mauá (SP)
  • Natal (RN)
  • Niterói (RJ)
  • Olinda (PE)
  • Palmas (TO)
  • Paulista (PE)
  • Pelotas (RS)
  • Petrópolis (RJ)
  • Piracicaba (SP)
  • Ponta Grossa (PR)
  • Porto Alegre (RS)
  • Porto Velho (RO)
  • Ribeirão Preto (SP)
  • Santa Maria (RS)
  • Santarém (PA)
  • Santos (SP)
  • São Bernardo do Campo (SP)
  • São José do Rio Preto (SP)
  • São José dos Campos (SP)
  • São Paulo (SP)
  • Serra (ES)
  • Sumaré (SP)
  • Taboão da Serra (SP)
  • Taubaté (SP)
  • Uberaba (MG)
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