Deltan tenta impedir Gilmar de decidir sobre seus votos

Deltan Dallagnol (Novo) pediu neste sábado (3) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que intervenha no pedido apresentado por Zeca Dirceu (PT-PR) para anular os votos do ex-procurador da Lava Jato na disputa pelo Senado no Paraná.

A defesa do candidato tenta impedir que o ministro Gilmar Mendes analise diretamente a solicitação antes que ela passe pelo novo filtro criado pela Presidência do STF.

Zeca havia pedido a Gilmar que os votos dados a Deltan neste domingo (4) “sejam computados como nulos ou, ao menos, anulados sub judice” até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o recurso sobre o registro da candidatura. O pedido foi apresentado em processo aberto pelo próprio deputado e relatado por Gilmar.

A defesa de Deltan argumenta que a nova solicitação trata de um assunto diferente daquele que deu origem à reclamação. O processo original discutia uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) sobre propaganda eleitoral, enquanto o novo pedido trata do registro da candidatura e da forma como os votos de Deltan serão contabilizados.

Com base na nova regra editada por Fachin nesta sexta-feira (2), os advogados afirmam que o pedido de Zeca deveria passar primeiro pela Presidência do STF. A norma exige análise prévia quando uma petição tenta estender os efeitos de uma decisão a pessoas, atos ou fatos que não faziam parte do processo original.

Deltan quer que a solicitação seja retirada da análise direta de Gilmar, tramite como uma petição autônoma e seja encaminhada ao TSE. No documento, os advogados pedem o “imediato encaminhamento” da petição à Presidência do STF para aplicação do novo filtro.

O registro de Deltan foi deferido pelo TRE-PR, mas a decisão é alvo de recurso no TSE. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou nesta sexta-feira pela manutenção do registro, enquanto o julgamento definitivo ainda não ocorreu.

Deltan também pede que Fachin avalie a aplicação de penalidades por litigância de má-fé aos responsáveis pelo requerimento de Zeca. A defesa sustenta que a petição deixou de informar que se enquadrava nas hipóteses sujeitas ao novo filtro da Presidência da Corte.