Chefe do MP em Mato Grosso alerta STF sobre risco de novos protestos

O Ministério Público do Mato Grosso pediu a ampliação das medidas para acabar com os atos de bloqueios em rodovias do estado, iniciadas logo após a derrota do presidente, Jair Bolsonaro (PL), no segundo turno das eleições. Em ação apresentada nesta 3ª feira (29.nov) ao Supremo Tribunal Federal (STF), no processo sobre os atos antidemocráticos e seus financiadores, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o MP do estado alertou sobre "sérios riscos de novas organizações de atos antidemocráticos".

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"É evidente, contudo, que pelo menos no Estado de Mato Grosso existem sérios riscos de novas organizações em atos antidemocráticos, sendo necessário, portanto, a concessão de novas medidas que sejam suficientes e bastantes para fazer cessar a ameaça de direito", informa o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira.

No Distrito Federal, a Esplanada dos Ministérios foi fechada de forma "preventiva" pela Polícia Militar, no fim da tarde desta 3ª feira (29.nov), do trecho entre o Ministério da Justiça e o o Palácio do Itamaraty.

No pedido apresentado nesta 5ª ao STF, o MP de Mato Grosso afirma que "a multa por hora de descumprimento não tem surtido efeito" e "o bloqueio de bens de alguns empresários que financiam tais atos tampouco". 

"Assim, entende-se ser preciso ampliar as medidas de cautela, conforme será delineado no item seguinte, alusivo aos pedidos, para que a ordem social impere e que seja garantido o direito de ir e vir de quem trafega pelas estradas em Mato Grosso."

Segundo apurado pela Secretaria de Segurança Pública foram pelo menos 84 pontos de manifestações nas estradas estaduais e federais do Mato Grosso, "no período que sucedeu ao resultado das eleições".

O MP destaca que no dia 6 de novembro "mais de uma centena de veículos" foram levados para a capital, Cuiabá. "Foram 177 caminhões que vieram principalmente da região norte do estado, sendo que diversos deles pertencem aos mesmos proprietários, pessoas físicas e jurídicas, conforme foi levantado pelo serviço de inteligência da Polícia Rodoviária Federal."

A ação do MP diz que há indicação de que "a organização do evento está ligada a empresários que não se conformaram com os resultados das eleições".

O documento cita também o aumento da violência nos atos em diversos trechos das estradas e destaca a invasão e os atos de vandalismo em uma base da concessionária que administra a rodovia BR-163, na região de Luxas do Rio Verde e em Nova Mutum, quando jogaram gasolina e atearam fogo "em evento de horror", no dia 19. 

Outro episódio destacou são os dos disparos de armas de fogo, no último domingo (27.nov.), a caminhões da empresa Amaggi, da família do ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi - "que tem se manifestado publicamente contra os atos antidemocráticos".

O Mato Grosso foi um dos mais afetados na segunda onda de protestos, contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições, iniciada no dia 17.

"É certo que diversas ações foram realizadas no Estado de Mato Grosso com o objetivo de desobstruir as estradas. No dia 21 de novembro de 2022 os pontos de tensão somavam 41", informou o Ministério Público. Foi realizada uma força-tarefa no dia 22 de novembro, com liberaçãp de 23 pontos de bloqueios.

O governador em exercício, Otaviano Pivetta (União Brasil), afirmou na ocasião que as novas manifestações ganharam caráter de desordem. "A manifestação pacífica, ordeira, a gente respeita. Partiu para a baderna a gente vai para cima com as nossas forças de segurança", disse ele, ao comentar as ações da força-tarefa.

Novos atos

Segundo o chefe do MP de Mato Grosso, "embora a situação pareça controlada, o fato é que se veiculam notícias de que novos atos antidemocráticos venham a ocorrer nos próximos dias (ameaça de direito), gerando situação de insegurança em face das ameaças ao livre exercício do direito de ir e vir".

O procurador-geral de Justiça do estado registra que as medidas adotadas pelo STF contra os bloqueios não têm sido suficientes e que autoridades locais têm incentivados os atos.

"O que parece ser certo é que as medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal não têm sido suficientes para barrar o movimento, sendo que os manifestantes vêm causando incontáveis transtornos à vizinhança dos locais onde acampam, com uso de carro de som, buzinaço, fogos de artifício, poluição sonora, dificuldade de acesso às residências, colocação de tendas no leito carroçável, aglomerações, etc. Algumas autoridades locais já são conhecidas como incentivadoras dos atos antidemocráticos que, ao que parece, estão organizando, financiando e cooptando novo apoiadores", ação do Ministério Público do Mato Grosso.

O MP pede que o STF inclua imediatamente os donos dos 177 veículos - a maioria caminhões -, que participaram dos eventos antidemocráticos dos dias 5 de novembro até hoje, em Mato Grosso, listados em tabela elaborada pelas autoridades policiais e pela Promotoria e enviada ao ministro. O objetivo é a aplicação da multa de R$ 100 mil, a "indisponibilidade de todos os 177 veículos" e a indentificação e qualificação de todos os atos antidemocráticos que se seguirem, para que "possam ser incluídos no polo passivo da ação" no Supremo.

O chefe do MP pediu ainda ao STF que determine à PRF e à Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso "a apreensão de todos os bens móveis, de logística, apoio e consumo, que estiverem em poder dos manifestantes". "Tais como barracas, cadeiras, freezers, caixas térmicas, churrasqueiras, panelas, espetos, mantimentos, placas, faixas etc." Os bens apreendidos devem ser diados para entidades filantrópicas.

Força-tarefa

O MP de Mato Grosso criou na 6ª feira (25.nov) uma força-tarefa para "prevenção e repressão de atos que impeçam a utilização das rodovias estaduais e municipais". Um dia antes, o procurador-geral de Justiça havia recomendado aos promotores do estado que notificassem as forças policiais para remoção das barracas e objetos que servem de apoio aos bloqueios.

Entre os objetivos da força-tarefa, "estão o acompanhamento das manifestações, atuação junto ao Poder Público com o intuito de contribuir para a elaboração, complementação ou correção de ações adotadas e a realização de investigação sobre eventual atuação ineficiente de órgãos públicos na adoção de medidas de prevenção e repressão aos bloqueios". O grupo é composto por 14 promotores de Justiça. A coordenação dos trabalhos é do promotor Mauro Zaque.

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