Campanha de Bolsonaro entrega relatórios sobre supostas inserções a menos
Ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para que a equipe do presidente provasse denúncia feita na 2ª
Advogados da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição entregaram nesta 3ª feira (25.out), ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), documentos que comprovariam que a chapa de Bolsonaro teve menos inserções em rádios do que seu adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia foi feita à Corte na 2ª feira e Moraes deu 24 horas para que fossem apresentadas provas.
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No documento entregue ao TSE nesta 3ª, os advogados dizem que a empresa contratada para fazer a auditoria, a Audiency Brasil Tecnologia, tem "atuação destaca e reconhecida tanto no âmbito público quanto privado, em todo o território nacional, e que possui inclusive contrato em vigor com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina", bem como descrevem o que seria o "processo tecnológico" para chegar ao resultado obtido.
Também consta no documento uma pasta com arquivos que supostamente indicam rádios das regiões Norte e Nordeste que teriam veiculado mais inserções de Lula que de Bolsonaro. Segundo os advogados, algumas delas, inclusive, teriam ultrapassado o limite diário, veiculando mais que 25 inserções do petista em um mesmo dia.
Por fim, os advogados pedem a "apuração administrativa do fato" e que "seja determinada a imediata suspensão da propaganda de rádio -- na modalidade inserções -- da Coligação Brasil da Esperança em todo o território nacional" como forma de reparar o suposto dano à campanha de Bolsonaro. O TSE ainda não se manifestou sobre a resposta da equipe do presidente.
Confira a íntegra da resposta:
O caso
Representantes da campanha de Bolsonaro alegam que emissoras de rádio veicularam mais peças da campanha de Lula no segundo turno. A estimativa, divulgada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, na 2ª feira (24.out), é de que 154 mil inserções do presidente não foram veiculadas -- 18,24% a menos que o petista. Um pedido de reparação do tempo foi protocolado pela campanha junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a campanha de Bolsonaro, a constatação foi feita por empresas de auditoria que checaram a programação de rádios no país. A ação teve início após uma denúncia. Detalhes sobre a empresa de auditoria ainda não foram divulgados.
Em despacho, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que a petição protocolada pela campanha de Bolsonaro não apresenta provas ou documentos que comprovem a falta de veiculação de campanhas. E que tal ação pode ser classificada como "crime eleitoral" caso não fossem apresentadas provas no período de 24 horas.
"Nem a petição inicial, nem o citado relatório apócrifo indicam eventuais rádios, dias ou horários em que não teriam sido veiculadas as inserções de rádio para a Coligação requerente; nem tampouco a indicação de metodologia ou fundamentação de como se chegou à determinada conclusão", diz trecho do despacho de Moraes.