TSE mantém cassação de Ney Santos e vice em Embu das Artes
Políticos perderam os cargos após TRE-SP decidir que ambos cometeram abuso de poder político nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta 2ª feira (22.ago), a cassação dos cargos do prefeito de Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo, Ney Santos (Republicanos), e do vice-prefeito, Hugo Prado (MDB). O Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo (TRE-SP) deve marcar uma nova eleição.
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Os políticos deixaram o mandato na última 2ª (16.ago) após o TRE-SP decidir pelo afastamento por abuso de poder político nas eleições de 2020. O relator do caso na Corte Eleitoral, Benedito Gonçalves, entendeu assim como o juiz da cidade e os magistrados do TRE que a distribuição de material oficial da Prefeitura teve a intenção de promoção pessoal de Santos. "A princípio que a gravidade dos fatos está configurada, nos termos do art. 22, XVI, da LC 64/90, haja vista a grande quantidade de informativos distribuídos à população, no total de sessenta mil, e a ênfase à promoção pessoal do requerente", entendeu Gonçalves.
"Desse modo, nos limites da cognição típica das tutelas cautelares de urgência, não vislumbro a presença da fumaça do bom direito. Ante o exposto, nego seguimento à tutela cautelar antecedente", decidiu o relator.
Os cassados podem entrar com um novo recurso no TSE para tentar reverter as decisões e ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de cassação foi proposto pela coligação de oposição formada pelo PT/PSOL/PCDOB/PROS, representado pelo advogado Paulo Roberto Oliveira.
Prefeito interino
Desde semana passada, o presidente da Câmara dos Vereadores, Renato Oliveira (MDB) tomou posse como prefeito interino da cidade em uma tumultuada sessão e apoiou o amigo cassado. A saída do prefeito, porém, não resolve muita coisa, já que o presidente da Câmara Municipal, que assumiu a Prefeitura, também foi cassado pela Justiça Eleitoral em primeira instância e está recorrendo da decisão. Renato Oliveira é acusado de ter oferecido, durante a campanha, atendimento médico em troca de votos.
Ele mesmo publicou os vídeos com o atendimento considerado ilegal. O tal médico não tinha CRM e está respondendo por exercício ilegal da medicina.
Renato Oliveira também é acusado de tentativa de homicídio. Em 2017, segundo a Promotoria, ele tentou atropelar e matar um jornalista que estava em uma moto. Ele foi mandado a júri popular, mas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda a decisão em liberdade. Há dois meses, o agora prefeito foi o protagonista de um constrangimento no Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, aparentando estar alcoolizado, ele foi agressivo e preconceituoso com funcionários de um condomínio de luxo, sendo retirado à força da piscina por um policial e levado pra delegacia.
A situação
Santos e Prado foram cassados pelo juiz eleitoral da cidade, Gustavo Romero Fernandes, em 14 de dezembro de 2020, por abuso de poder político ao distribuir cestas básicas e promoção pessoal.
Em 19 de abril deste ano, o TRE-SP manteve, por maioria de votos, a sentença que cassou a chapa vencedora para a Prefeitura de Embu das Artes nas eleições de 2020. Segundo a Justiça Eleitoral, ele incorreu em conduta que configurou abuso de autoridade. O uso do nome e da imagem do candidato à reeleição em material gráfico de propaganda institucional feriu o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A Corte considerou afrontado o artigo 74 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que implica o cancelamento do registro de candidatura. Em razão do princípio de unidade da chapa, a decisão também cassou o vice-prefeito.
Um dia após (12.ago) o TRE negar um recurso, o juiz determinou o afastamento dos cargos do prefeito e do vice-prefeito.
Em 16 de agosto, o presidente da Câmara dos Vereadores, Renato Oliveira (MDB) tomou posse como prefeito interino da cidade em uma tumultuada sessão e apoiou o amigo cassado.
