TSE apresenta plano para entidades fiscalizadoras das Eleições 2022

As entidades fiscalizadoras eleitorais têm reunião marcada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dia 1º de agosto, para conhecer como será o processo nas Eleições de 2022. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, convidou Ministério da Defesa, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, partidos, entre outras entidades, para apresentar orientações ténicas sobre "as etapas, métodos, locais e formas de fiscalização previstas na norma que disciplina os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação".

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Segundo o TSE, das 16 categorias de entidades que podem atuar na fiscalização do processo, por lei, 13 instituições confirmaram participação. São elas: MPF, PF, Forças Armadas, CGU, OAB, Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Confederação Nacional da Indústria (Sesi, Senai e IEL), Partido Liberal (PL), Partido Verde (PV) e Partido da Mobilização Nacional (PMN).

"Também as entidades que compõem o Observatório de Transparência das Eleições (OTE) foram convidadas a participar da reunião. O OTE  é composto por representantes de partdos políticos e organizações e instituições públicas e privadas com notória atuação nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política", informou o TSE, em nota.

A Resolução TSE nº 23.673/2021 estabelece quais são as entidades aptas a atuar como "fiscalizadoras". Elas podem "acompanhar e fiscalizar todas as etapas do desenvolvimento, aperfeiçoamento e implementação dos programas de computador que compõem o sistema de captação, processamento e totalização dos votos das eleitoras e dos eleitores brasileiros".

Defesa

A reunião busca encerrar o debate suscitado pelo Ministério da Defesa e pelo presidente, Jair Bolsonaro (PL), e apoiadores, sobre os riscos de fraude nas urnas eletrônicas e a necessidade de mudanças no sistema.

Nas duas últimas semanas, o mininistro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e os três comandantes das Forças Armadas foram à Câmara e ao Senado e detalharam suas propostas para "aperfeiçoamento" do processo eleitoral e das urnas.

O ministro apresentou a proposta de ampliação do teste de integridade das urnas eletrônicase voltou a afirmar que a proposta "não tem viés político". "É pegar, tecnicamente de posse dos dados apresentar um trabalho e aí a decisão, não é, a aceitação, não cabe a gente, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral."

O Ministério da Defesa espera que, nessas duas semanas antes da reunião no TSE, sejam aceitas as propostas de alteração no teste de integridade das urnas eletrônicas, apresentado pelo grupo das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE).

Em um comunicado de interesse público, o Ministério da Defesa informou que as "propostas técnicas encaminhadas ao TSE" pelos militares têm "o objetivo de aperfeiçoar a transparência e a segurança do processo eleitoral".

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