Pré-candidatos à Presidência comentam decreto de Bolsonaro sobre Silveira
Ato do presidente Jair Bolsonaro livrou o deputado federal Daniel Silveira da condenação determinada pelo STF
Pré-candidatos à Presidência da República e outros políticos que já foram considerados presidenciáveis neste ano comentaram nesta 5ª feira (21.abril) sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que livrou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) da condenação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, chamou de "favorecimento absurdo e imoral" ao parlamentar e afirmou, no Twitter, que o partido irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Bolsonaro.
Seu ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira, ou qualquer outro tipo de desvio autoritário, serão rechaçados pelos defensores do estado de direito. Amanhã o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino.
? Ciro Gomes (@cirogomes) April 21, 2022
O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o ex-governador de São Paulo João Doria comentou decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de editar decreto concedendo perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Doria dise que, se eleito, "não haverá indulto".
Eleito presidente, não haverá indulto a condenados pela justiça. Também vou acabar com a "saidinha de presos". A sociedade não aguenta mais a impunidade.
? João Doria (@jdoriajr) April 21, 2022
A pré-candidata do MDB à Presidência da República, a senadora Simone Tebet (MS), afirmou em nota que decisão foi "um golpe contra a democracia" e configuraria crime de responsabilidade. "Dar graça, por decreto, a um condenado pelo STF por atentado à democracia, é desvio de finalidade e um ato inconstitucional. O presidente da República violou, ele próprio, a Constituição. Um golpe contra a democracia. Crime de responsabilidade", destacou.
O pré-candidato do Avante à Presidência, o deputado André Janones (MG) comentou a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de editar um decreto concedendo perdão ao também deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Janones classificou Silveira como "bandido perdoado".
No passado, bandido bom era bandido morto. Agora, bandido bom é bandido perdoado!!! Novos tempos ?
? André Janones (@AndreJanonesAdv) April 21, 2022
O ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) destacou que "o indulto presidencial ao condenado afronta ao STF, à democracia e aos brasileiros que respeitam os limites constitucionais" ao fazer referência no Twitter ao ato do presidente Jair Bolsonaro que livrou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) da condenação.
Defender invasão ao STF e agressão a ministro não é liberdade de opinião, é crime. Garantias constitucionais não podem ser escudo p atacar a democracia e a CF. O indulto presidencial ao condenado afronta ao STF,à democracia e aos brasileiros q respeitam os limites constitucionais
? Eduardo Leite (@EduardoLeite_) April 21, 2022
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil) afirmou que o "confronto" entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Silveira, "é preocupante".
O confronto entre o Presidente e o STF é preocupante. Quem perde é o país pela instabilidade. Mas não há como ignorar graves erros de parte a parte: seja em ameaças ao STF de um lado ou em julgados que abriram caminho para a impunidade da corrupção. A lei deve valer para todos.
? Sergio Moro (@SF_Moro) April 21, 2022
O decreto para extinguir a pena do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão foi editado pro Bolsonaro nesta 5ª feira (21.abr) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A decisão veio um dia depois da condenação de Silveira, acusado de atacar integrantes do Supremo e as instituições democráticas.
A graça constitucional é uma prerrogativa do presidente da República que representa o perdão da pena, com sua consequente extinção. A diferença em relação ao indulto é que este é coletivo, não individual.
