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Eleições

Pré-candidatos à Presidência comentam decreto de Bolsonaro sobre Silveira

Ato do presidente Jair Bolsonaro livrou o deputado federal Daniel Silveira da condenação determinada pelo STF

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O deputado federal Daniel Silveira (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
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Pré-candidatos à Presidência da República e outros políticos que já foram considerados presidenciáveis neste ano comentaram nesta 5ª feira (21.abril) sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que livrou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) da condenação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, chamou de "favorecimento absurdo e imoral" ao parlamentar e afirmou, no Twitter, que o partido irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Bolsonaro.

O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o ex-governador de São Paulo João Doria comentou decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de editar decreto concedendo perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Doria dise que, se eleito, "não haverá indulto".

A pré-candidata do MDB à Presidência da República, a senadora Simone Tebet (MS), afirmou em nota que decisão foi "um golpe contra a democracia" e configuraria crime de responsabilidade. "Dar graça, por decreto, a um condenado pelo STF por atentado à democracia, é desvio de finalidade e um ato inconstitucional. O presidente da República violou, ele próprio, a Constituição. Um golpe contra a democracia. Crime de responsabilidade", destacou. 

O pré-candidato do Avante à Presidência, o deputado André Janones (MG) comentou a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de editar um decreto concedendo perdão ao também deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Janones classificou Silveira como "bandido perdoado".

O ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) destacou que "o indulto presidencial ao condenado afronta ao STF, à democracia e aos brasileiros que respeitam os limites constitucionais" ao fazer referência no Twitter ao ato do presidente Jair Bolsonaro que livrou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) da condenação.

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil) afirmou que o "confronto" entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Silveira, "é preocupante".

O decreto para extinguir a pena do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão foi editado pro Bolsonaro nesta 5ª feira (21.abr) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A decisão veio um dia depois da condenação de Silveira, acusado de atacar integrantes do Supremo e as instituições democráticas.

A graça constitucional é uma prerrogativa do presidente da República que representa o perdão da pena, com sua consequente extinção. A diferença em relação ao indulto é que este é coletivo, não individual.

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