Valor da conta de luz deve diminuir, mas falta planejamento, diz economista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira (9), uma medida provisória (MP) que prevê a redução da tarifa da conta de luz dos consumidores residenciais de 3,5% a 5%. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme noticiado pelo SBT News, o ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, detalhou a medida durante uma coletiva de imprensa e explicou que os consumidores brasileiros deverão começar a perceber a diminuição no valor das contas de luz nos próximos meses.

Para chegar ao índice de 3,5%, a redução mínima que o governo almeja alcançar ainda este ano, é planejada a antecipação de recursos, previstos na lei de privatização da Eletrobras. A verba será direcionada ao pagamento de empréstimos tomados com o próprio governo no auge da pandemia de Covid-19, em 2020, e, também, durante a seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas, entre 2021 e 2022.

Nos dois casos, os empréstimos são considerados no cálculo da conta de luz dos consumidores — o que causa o aumento no preço final, como explica o economista e professor Paulo Feldmann, da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

O pagamento dos valores, estimados em cerca de R$ 26 bilhões, será feito com os recursos adquiridos da venda de ações da Eletrobras. Segundo o governo, a estratégia visa amenizar o impacto financeiro sobre a população, além de melhorar a saúde fiscal do setor elétrico nacional.

Qual é o efeito prático da MP?

Feldmann avalia que o desconto é uma decisão acertada por parte do governo federal. O docente lembra que, em 2023, o Brasil apareceu no ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como um dos países com a conta de luz mais cara no mundo.

Na visão do docente, no entanto, é difícil prever eventuais aumentos no futuro, tendo em vista as variações suscetíveis no setor energético, como as que envolvem a questão climática — como seca — , por exemplo.

“Quem está criticando [a medida provisória] alega que, no futuro, a conta vai aumentar porque o governo está antecipando um valor que iria receber da Eletrobras. Dizem que, [caso não houvesse a antecipação] e entrasse lá na frente, o preço da tarifa [também]seria reduzido no futuro. No entanto, tem tanta coisa que pode acontecer no setor elétrico que é difícil prever exatamente como a situação vai ficar. Por exemplo, nós tivemos problema de falta de água nos reservatórios. Esse problema pode acontecer novamente daqui a um, dois anos”.

A proposta tem efeito imediato, mas será enviada para análise do Congresso nos próximos 60 dias para se tornar lei. “O governo agora tem que pedir autorização do Congresso para poder usar esses R$ 26 bilhões [para antecipar o empréstimo da Eletrobras]. Digamos que o Congresso demore um mês, dois no máximo, para aprovar. Em 4 meses, acredito que o desconto já esteja sendo sentido na conta do consumidor”.

Feldmann avalia, ainda, que há falta de planejamento no governo na área do setor elétrico. “É fundamental planejar o futuro da energia elétrica no Brasil, sobre o que vai acontecer nos próximos anos. Quanto que o país vai consumir? Quais serão as fontes? Esse trabalho de planejamento não existe isso aqui, está errado. Esse deveria ser o grande esforço do governo”, destacou. Guilherme Sousa, economista da Ativa Investimentos, acredita que os benefícios da MP têm prazo de validade. "A redução deve repercutir bem no curto prazo, principalmente por ser uma despesa essencial, que atinge todas as camadas da sociedade. Em consequência, pode-se ganhar em algum nível de aprovação que vem se deteriorando nas últimas pesquisas. Contanto, apesar deste ganho incerto, a medida é temerária pensando em estrutura e deve-se cobrar um preço ainda maior em um futuro próximo".