UE avança e pode destravar exportação de frango do Brasil

A União Europeia (UE) avançou nas tratativas para a retomada das importações de carne de frango do Brasil, mas a aprovação dos protocolos sanitários brasileiros ainda depende de uma votação dos Estados-membros, prevista para outubro.

A Delegação da UE no Brasil confirmou ao SBT News nesta sexta-feira (18) que houve troca de correspondências entre as autoridades brasileiras e europeias, mas esclareceu que nenhuma votação foi realizada até o momento.

A informação contraria, em parte, a declaração do secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Cleber Oliveira Soares, que afirmou na quarta-feira (16), durante o 6º Fórum Pecuária Datagro, em São Paulo, que a UE já havia aprovado os procedimentos apresentados pelo Brasil para o controle do uso de antimicrobianos na produção de alimentos de origem animal.

“Na segunda-feira (14), já antecipo aos senhores, as autoridades da União Europeia enviaram a correspondência oficial informando que votaram e aceitaram os protocolos, o mais crítico que se esperava, na visão deles, de retorno à exportação de carne de frango do Brasil para a União Europeia”, afirmou Soares durante o 6º Fórum Pecuária Datagro, em São Paulo.

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Com isso, a retomada dos embarques brasileiros continua sem data definida. Mesmo que os protocolos sejam aprovados em outubro, ainda será necessário concluir os procedimentos formais para restabelecer as exportações.

Em resposta ao SBT News, o Mapa informou que os protocolos sanitários brasileiros para a cadeia de aves foram considerados satisfatórios pelas equipes europeias após uma auditoria realizada no Brasil entre 24 de agosto e 4 de setembro, que incluiu visitas a estabelecimentos produtivos e órgãos oficiais.

Segundo o ministério, a avaliação representa "uma etapa no processo de retomada das exportações de carne de frango", mas ainda é necessário que a UE conclua os procedimentos administrativos para a reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a exportar ao bloco.

Entenda a suspensão

A UE retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de produtos de origem animal depois de considerar insuficientes as informações apresentadas pelo governo brasileiro sobre o cumprimento das exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção agropecuária.

As regras europeias proíbem produtos provenientes de animais que tenham recebido determinadas substâncias para estimular o crescimento ou aumentar o rendimento da produção, além de medicamentos reservados ao tratamento de infecções específicas em seres humanos.

A exclusão foi aprovada pelos Estados-membros em 12 de maio, formalizada pela Comissão Europeia em regulamento de 4 de junho e passou a valer em 3 de setembro -as restrições já eram aplicadas aos produtores de dentro do bloco desde 2022.

O Brasil foi o único entre os quatro membros fundadores do Mercosul a perder a autorização. Argentina, Paraguai e Uruguai permaneceram habilitados após adotarem, em 2023 e 2024, normas específicas para atender às exigências europeias, enquanto medidas brasileiras com objetivos semelhantes foram editadas apenas em 2026.

Em 2 de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não havia elementos para responsabilizar o governo brasileiro pela exclusão, embora tenha reconhecido que os países vizinhos foram mais rápidos na adaptação.

Segundo o tribunal, não foram identificadas falhas de coordenação, atrasos regulatórios ou omissões administrativas que tenham contribuído para a decisão europeia, uma vez que o governo brasileiro adotou uma estratégia de contestação das exigências do bloco, ao mesmo tempo em que buscou negociar garantias sanitárias e adaptar os mecanismos nacionais de controle.

A suspensão também provocou um impasse diplomático, com o governo brasileiro a afirmar que apresentou as garantias sanitárias necessárias e a ameaçar recorrer a medidas de reciprocidade caso as negociações não produzissem uma solução satisfatória.

Já a Comissão Europeia defendeu a aplicação das regras, classificou a medida como proporcional e não discriminatória e sustentou que os parceiros comerciais tiveram tempo suficiente para se adaptar, uma vez que foram informados sobre as novas exigências desde 2019.

Segundo levantamento do SBT News com dados do Mapa, a UE comprou US$ 763 milhões em carne de frango do Brasil em 2025, equivalentes a 230,3 mil toneladas. Considerados todos os produtos da pecuária brasileira, as vendas ao bloco somaram US$ 1,84 bilhão no mesmo período.