TCU vê falhas em leilão de energia, mas mantém resultado e abre inspeção

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades no 2º Leilão de Reserva de Capacidade de Energia (LRCAP), mas decidiu não suspender o certame, e determinou a abertura de uma inspeção para aprofundar as análises.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), ao julgar representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) que apontou falhas na modelagem do leilão organizado pelo Ministério de Minas e Energia.

Segundo a Corte, há dúvidas sobre a definição dos preços-teto, a baixa competitividade e o impacto potencial nas tarifas de energia.

O tribunal considerou a representação parcialmente procedente, mas negou o pedido de medida cautelar para suspender o leilão.

Para os ministros, ainda não há risco do "perigo da demora" (periculum in mora), uma vez que o cronograma do leilão ainda permitiria uma análise aprofundada antes que atos irreversíveis fossem consolidados com a homologação dos contratos, prevista para maio.

“O interstício entre as datas das realizações das sessões do LRCAP 2026 e as datas definidas nos editais para as primeiras adjudicações dos Produtos (21/5/2026) permite que o TCU aprofunde o exame de mérito sobre os indícios de irregularidade apurados sem o risco de consolidação imediata de atos irreversíveis. Ou seja, neste momento, não é possível ainda ser evidenciado o periculum in mora, razão pela qual a cautelar não deve ser emitida", disse o ministro relator Jorge Oliveira no acórdão.

Preços e concorrência

O TCU apontou que os preços-teto do leilão foram elevados em até 80% poucos dias antes da realização do certame, sem justificativa técnica considerada robusta.

A Corte também destacou o baixo nível de competição, refletido em um deságio médio de cerca de 5% na principal etapa do leilão.

Na avaliação dos técnicos, a modelagem adotada, com divisão por fontes de energia e priorização de usinas térmicas a gás, pode ter restringido a concorrência e elevado os custos para os consumidores.

Os contratos firmados somam cerca de R$ 516 bilhões ao longo de até 15 anos.

Concentração

O resultado do leilão também indicou concentração em poucos agentes. Petrobras e o grupo Eneva responderam por quase metade da capacidade contratada, segundo dados analisados pelo tribunal.

Para o TCU, esse cenário reforça a necessidade de avaliar se houve distorções concorrenciais no desenho do certame.

Geradoras de papel

Em voto complementar, o ministro Bruno Dantas alertou para a presença de empresas sem capacidade técnica ou financeira, as chamadas “geradoras de papel”, entre os vencedores.

Segundo ele, esse tipo de agente estrutura projetos e vencem contratos bilionários sem condições de execução, visto que “não dispõem de usinas em operação, capital próprio compatível nem estrutura técnica mínima”, o que transfere riscos e custos ao consumidor. O ministro defendeu investigação sobre possíveis fraudes e vínculos societários entre concorrentes.

“O padrão não é novo, e não se limita a um único agente. Em mais de um caso documentado, agentes que participaram do leilão emergencial de 2021 na mesma condição de ‘geradoras de papel’ venceram contratos, não os cumpriram, expuseram o sistema a risco de desabastecimento e transferiram aos consumidores o custo integral das penalidades contratuais resultantes. A gravidade desses episódios foi tamanha que gerou, à época, processos de controle externo nesta própria Corte, com discussões sobre rescisão de contratos, acordos consensuais e ressarcimento ao erário”, afirmou Dantas.

Segundo Dantas, caso se confirme a “simulação de competição”, as empresas envolvidas poderão ser desclassificadas do leilão.

Inspeção

Como encaminhamento, o TCU autorizou a realização de inspeção nos órgãos envolvidos, incluindo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A apuração deve avaliar a formação dos preços, a competitividade do leilão e a capacidade financeira dos vencedores, bem como os eventuais vínculos entre empresas participantes.

O objetivo é concluir a análise antes da homologação dos contratos, evitando a consolidação de decisões que possam elevar o custo da energia no país.