TCU aponta falhas no mapeamento de riquezas minerais pelo governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas relevantes na formulação e execução dos planos de mapeamento geológico e pesquisa mineral do país, considerados centrais para a política de minerais estratégicos e para a transição energética.

Em auditoria aprovada nesta quarta-feira (22), a Corte concluiu que o Ministério de Minas e Energia (MME) não definiu adequadamente as políticas públicas do Serviço Geológico do Brasil (SGB), nome usado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). O ministério também deixou brechas na definição de prioridades e na gestão de recursos.

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O tribunal alerta que essas falhas podem reduzir a capacidade do Brasil de aproveitar a demanda global por minerais críticos, como lítio e terras raras, e afetar a segurança energética.

Segundo dados da própria empresa, apenas 27% do território geológico brasileiro foi mapeado na escala 1:100.000, considerada a proporção mais adequada.

Entenda as falhas

Segundo o tribunal, o modelo atual apresenta fragilidades de governança pelo MME que comprometem a efetividade da política pública.

"Não foram identificados registros documentais de participação técnica do MME na definição das áreas prioritárias de mapeamento geológico e pesquisa de recursos minerais, nem evidências de articulação interministerial voltadas a subsidiar esse processo", diz o relatório do ministro Benjamin Zymler.

Também é destacada a falta de registros de coordenação entre diferentes ministérios para validar as prioridades dos planos, o que pode gerar desalinhamento com outras políticas públicas, como agricultura ou transição energética.

O documento cita ainda problemas de transparência e monitoramento, com pouca evidência de acompanhamento sistemático das ações por parte do governo federal.

"Também se observou deficiência no monitoramento e na supervisão sistemática das ações executadas pelo SGB/CPRM, indicando a ausência de mecanismos formais de acompanhamento e avaliação das entregas do PlanGeo por parte do MME", afirma.

Outros pontos elencados são as falhas na rastreabilidade orçamentária e a falta de detalhamento regional dos investimentos. Foram identificadas ainda inconsistências em indicadores de eficiência e eficácia e divergências entre metas previstas e executadas.

Impasse sobre estatal

O diagnóstico do TCU ocorre em meio a divergências no governo e no Congresso sobre o desenho da política para minerais críticos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a votação do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos após pedido do Planalto por mais tempo para negociar mudanças.

O principal ponto de conflito é a proposta de criação de uma estatal para o setor, conhecida como Terrabras, defendida por parte do governo, mas rejeitada pelo relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

A empresa pública seria criada a partir da CPRM e teria atuação em toda a cadeia de minerais estratégicos, incluindo o mapeamento geológico, o apoio à exploração e ao desenvolvimento desses recursos.

Dentro do Executivo, há divisão entre áreas que defendem maior protagonismo estatal e integrantes da equipe econômica, que preferem um modelo baseado na atração de investimentos privados.