Tarifaço: empresas com perda de faturamento acima de 5% terão prioridade em crédito de R$ 30 bilhões

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (22), as regras de acesso ao crédito emergencial do plano “Brasil Soberano”, que busca mitigar os efeitos da tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A prioridade será para empresas que tenham perdido acima de 5% de seu faturamento bruto em razão da medida, no período de julho de 2024 a junho de 2025.

Segundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, o plano começa com R$ 30 bilhões em financiamentos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). “A prioridade é apoiar quem foi mais afetado e preservar empregos”, afirmou.

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O BNDES também anunciou uma linha adicional de crédito própria de R$ 10 bilhões para as empresas afetadas por tarifas menores que 50%, como medida complementar ao plano “Brasil Soberano”. Com isso, o banco passa a disponibilizar um total de R$ 40 bilhões em créditos para apoiar empresas impactadas pelo tarifaço.

Entre os setores beneficiados pela linha adicional estão aqueles cujos produtos foram isentos da tarifa adicional norte-americana, mas que enfrentam ainda assim dificuldades comerciais. É o caso de segmentos como suco de laranja, artigos de aeronaves, petróleo e derivados, além de fertilizantes.

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Sobre o cronograma, Mercandante explicou que, já na próxima segunda-feira (25), o BNDES fará uma reunião com toda a rede bancária para orientar sobre as regras do programa. A partir daí, caberá aos bancos repassar a seus gerentes as condições de crédito, de forma que os empresários estejam aptos a buscar atendimento.

A recomendação do governo é que, a partir de 4 de setembro, os exportadores impactados pelas tarifas procurem os bancos com os quais já mantêm relacionamento, o que deve agilizar a análise das propostas.

Segundo Mercadante, a expectativa é que as primeiras aprovações de crédito ocorram na semana de 15 de setembro, inicialmente para empresas com bom histórico de relacionamento com o sistema financeiro e documentação já preparada. O presidente do BNDES, no entanto, alertou sobre a possibilidade de atraso.

“Os empresários que se preparem. Apresentem seus projetos, procurem as suas agências, os seus gerentes, quem já conhece a empresa, porque isso dá um ganho de tempo extraordinário”, afirmou.

Quem pode acessar os recursos

Segundo o BNDES, a linha incentivada de crédito de R$ 30 bilhões foi dividida em várias linhas de financiamento destinadas a diferentes intensidades de impacto, como:

• impacto entre 5% e 20%: as empresas poderão utilizar a linha Giro Diversificação, voltada à busca de novos mercados, com garantias do PEAC-FGI, fundo que oferece suporte às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) reduzindo o risco de inadimplência.
• impacto igual ou superior a 20%: as empresas terão acesso a todas as linhas de crédito do programa, com garantias do PEAC-FGI e do FGO, fundo que oferece cobertura adicional para operações de crédito de MPMEs.

Podem participar tanto pessoas jurídicas (empresas de todos os portes registradas como exportadoras) quanto pessoas físicas exportadoras em caráter empresarial, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) e produtores rurais com CNPJ.

É necessário estar em situação regular junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, não podendo estar em processo de falência, liquidação ou recuperação judicial, salvo com plano aprovado pela Justiça.

Além disso, as empresas beneficiadas com as linhas do FGE precisarão comprovar a manutenção do número de empregados.