Governo cobra agilidade do Congresso na aprovação de MP que amplia gratuidade na conta de luz
Prazo deliberação do assunto vence em 17 de setembro e medida provisória que altera regras do setor elétrico corre risco de perder validade
Gabriela Vieira
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta sexta-feira (22) que conversou com parlamentares para avançar com a aprovação da medida provisória (MP) que traz reformas para o setor elétrico. Silveira deixou claro que, caso a medida não seja aprovada até o final do ano, um novo texto só poderá ser analisado no ano seguinte.
Questionado se o governo trabalha para manter a tarifa social caso a MP não vá para frente, Silveira disse que a ela "será mantida porque os contratos estão já aditivados durante o período da MP".
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O ministro, no entanto, ponderou que, para que ela seja permanente, é importante aprovação da MP. "Nós só podemos, pelo princípio da anualidade, analisar uma nova Medida Provisória ano que vem", acrescentou.
A MP 1.300 de 2025 amplia a chamada tarifa social de energia elétrica. Como o projeto perde o prazo de validade em17 de setembro, o governo cobra do Congresso agilidade na avaliação da matéria.
Por outro lado, o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), acredita que a medida pode caducar se não seguir o "caminho natural" no Congresso Nacional.
A falta de prioridade entre os parlamentares tem sido alvo de críticas, principalmente pelo fato do Congresso não ter instalado ao mesno uma comissão mista para análise da MP.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), líder do governo no Congresso, afirmou que "segue trabalhando pela aprovação da MP".
O presidente Lula assinou a medida provisória que altera regras do setor elétrico em maio deste ano. Segundo o governo, cerca de 50 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto, e 60 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção total da conta de luz.
