Brasil chama investigação dos EUA de “arbitrária”

O governo brasileiro classificou como “arbitrárias” as conclusões de uma investigação dos Estados Unidos que apontou supostas falhas do Brasil no combate ao trabalho escravo. Em carta enviada nesta segunda-feira (6) ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também contestou a proposta de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.

No documento, o Itamaraty afirma que as conclusões norte-americanas são “errôneas” e não têm respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil durante o processo.

Segundo o governo, o relatório do USTR deixou de considerar leis, mecanismos de fiscalização e ações adotadas pelo país para combater o trabalho análogo à escravidão.

“[As conclusões] do USTR não citam nenhum caso concreto em que o Brasil tenha deixado de impor ou fazer cumprir uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado. As determinações do USTR [...] não identificam nenhum carregamento, transação ou vínculo de cadeia de suprimentos específico que demonstre que o Brasil permitiu a entrada, em seu mercado, de bens produzidos com trabalho forçado. Em vez disso, as conclusões se baseiam em alegações genéricas”, disse Vieira no documento.

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A carta também sustenta que a identificação de casos de trabalho escravo no Brasil não demonstra falta de controle. Para o Itamaraty, os registros indicam que os órgãos de fiscalização atuam para localizar violações, responsabilizar envolvidos e impedir que produtos ligados a esse tipo de prática entrem nas cadeias produtivas.

“O Brasil reitera que há ampla evidência nos autos da investigação, apresentada pelo governo do Brasil, de que o Brasil instituiu e aplica ativamente medidas para combater o trabalho forçado e impedir que bens produzidos com trabalho forçado façam parte das cadeias de suprimento do Brasil, e que o Brasil faz isso sem aplicação discriminatória que onere injustamente o comércio dos Estados Unidos”, afirmou Vieira.

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O ministro também criticou a tentativa de impor tarifas de forma unilateral. Segundo a manifestação, divergências comerciais desse tipo devem ser tratadas por mecanismos internacionais de solução de controvérsias, como os da Organização Mundial do Comércio (OMC), e não por medidas punitivas adotadas isoladamente pelos Estados Unidos.

Na carta, o Brasil pede que o USTR revise suas conclusões, retire as acusações feitas contra o país e desista de aplicar tarifas adicionais sobre produtos brasileiros.

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