Servidores públicos federais vão propor criação de piso salarial do funcionalismo
Reunião entre servidores e Ministério da Gestão está marcada para novembro
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) está se preparando para levar uma proposta ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), abordando a criação de um piso salarial para os servidores públicos federais. O encontro, agendado para o dia 21 de novembro, tem como foco principal a discussão sobre planos de cargos e carreiras no setor público.
Esse diálogo surge em um contexto em que o governo federal encerrou mesas de negociação específicas sobre o reajuste salarial dos servidores. O impacto do aumento salarial dos servidores do Poder Executivo no Orçamento de 2025 está estimado em R$ 16,8 bilhões, conforme consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional em 30 de agosto.
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A proposta de piso salarial defendida pela Condsef/Fenadsef é baseada na referência do salário mínimo calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que deverá ser de R$ 6.802,88 a partir de julho de 2024. Atualmente, cerca de 28% dos servidores ativos e 42% dos aposentados e pensionistas têm salários inferiores a esse montante, o que ressalta, na visão da confederação, a necessidade de uma revisão salarial.
Além da criação do piso salarial, a entidade sindical planeja discutir a limitação da relação entre os salários mais baixos e os mais altos no serviço público, propondo que essa diferença não ultrapasse seis vezes. A medida visa promover uma maior equidade salarial dentro da administração pública.
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Durante o encontro, outros pontos importantes também estarão em pauta, incluindo:
- Medidas para combater distorções salariais existentes;
- Criação do piso salarial;
- Implementação de um teto salarial igual ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
- Rejeição de propostas que favoreçam a exclusão de cargos de nível médio e auxiliar;
- Fortalecimento dos concursos públicos para garantir a valorização do quadro de servidores.
Ao SBT News, a Condsef/Fenadsef disse que espera que o governo reconheça a importância dessas pautas e avance nas negociações em benefício de todos os profissionais do setor público.
