Restaurantes e bares reagem à cobrança de ICMS sobre gorjetas acima de 10% em São Paulo

O setor de bares e restaurantes de São Paulo deve se reunir, na próxima semana, com a Secretaria da Fazenda do estado. O objetivo é tentar reverter a decisão que prevê a cobrança de ICMS sobre a gorjeta paga pelos clientes quando ultrapassa os 10% tradicionais.

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O hábito de gratificar pelo bom atendimento já faz parte da rotina dos brasileiros. Para o chefe de cozinha Rafael Spencer, a gorjeta é fundamental.

“Com certeza, porque é um reconhecimento do cliente com a gente. Isso ajuda muito a aumentar o nosso salário”, afirma.

A mudança veio após uma lei federal que determinou a incorporação das gorjetas aos holerites dos trabalhadores do setor. Com a remuneração oficializada, aumentaram também os encargos sociais e os descontos. Para compensar essa perda, a maioria dos estabelecimentos passou a adotar percentuais maiores, de 12%, 13% ou até 15%. É justamente sobre esse valor a mais que incide a cobrança do ICMS.

“Se for descontar mais agora, vai ficar muito pior. Como é que a gente vai fazer para sustentar as crianças, os filhos da gente, a família?”, questiona o garçom José Clécio Menezes, que se preocupa com a situação.

O gerente Ramiro Lucena também vê impacto negativo.

“Eu acho que mais uma carga aí vai gerar mais prejuízo para o trabalhador. A gente já paga uma carga alta de imposto de renda e de previdência social”, disse.

A Secretaria da Fazenda baseia-se em um decreto de 2012 para justificar a tributação do valor que passa de 10%. Já a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo considera a decisão indevida.

“Nós vamos recorrer na Secretaria da Fazenda. Se o nosso recurso não for aceito, vamos para a Justiça. É bom frisar que 21 casos já foram julgados no STJ e a Receita perdeu todos”, destacou Edson Pinto, diretor executivo da entidade.

O desconto não atinge apenas garçons, mas todos os trabalhadores do setor, já que a maior parte dos estabelecimentos divide a gorjeta entre a equipe. Para consumidores, a medida também é vista de forma negativa.

“Considero um absurdo, porque isso é um dinheiro que está ajudando os trabalhadores a ter um padrão de vida um pouco melhor, e o governo acaba avançando como sempre”, disse o cliente Arab Zakka.

Em um restaurante da região dos Jardins, zona nobre da capital, a cobrança já trouxe prejuízo. O total de imposto foi de R$ 42 mil. Com juros e multa, a dívida chegou a R$ 95 mil. A penalidade foi aplicada porque a falta do recolhimento dos 4% de ICMS é considerada sonegação.

“Persistindo esse entendimento, alguém tem que pagar essa conta. Não pode sobrar para a empresa pagar tributo que não fica com ela, porque não é lucro. Ou os trabalhadores vão ser descontados, ou vamos repassar os custos para os clientes”, afirmou o empresário Sylvio Lazzarini, dono de restaurante.