Governo vai obrigar distribuidoras a abrir margem de lucro para manter subsídio
Empresas que descumprirem regras de transparência podem perder acesso ao benefício e sofrer multas que chegam a R$ 500 milhões
Bomba de posto de combustível
O governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programa de subvenção. A medida será formalizada por decreto, segundo informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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Siga no Google Discover“É uma regra de transparência de preço que precisa ser praticada sob pena de vedação à aquisição dos combustíveis subvencionados. Em termos mais simples, caso as distribuidoras adquiram os produtos subvencionados, precisam dar transparência das suas margens de lucro, demonstrando que não aumentaram a margem e, portanto, repassarão esses valores subvencionados na cadeia e ao consumidor final”, disse em coletiva de imprensa no Ministério de Minas e Energia (MME).
O decreto vai detalhar os critérios de divulgação em meio a críticas de que parte dos subsídios não estaria sendo integralmente repassada ao consumidor final.
Moretti disse ainda que o Executivo prepara, no total, três decretos para regulamentar as subvenções ao diesel (tanto nacional quanto importado) e ao gás de cozinha (GLP). Um deles, que trata da adesão dos Estados ao programa do diesel importado, será publicado nesta quarta-feira (15). Os governadores terão até 22 de abril para aderir.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que as penalidades para as empresas que descumprirem serão “severas”, com multas de até meio bilhão de reais.
“Não praticar preços fixados na legislação da subvenção, multa de até um milhão. Não enviar informações para a ANP, multa de até um milhão. E prática abusiva de preços, multa até 500 milhões de reais”, destacou Silveira.
Os falas ocorreram em meio aos anúncios do governo sobre novas ações de enfrentamento ao aumento nos preços de gasolina e diesel nos postos de combustíveis, diante das oscilações causadas pela guerra no Oriente Médio.
Diesel
No caso do diesel rodoviário, o governo vai formalizar a subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação em cooperação com os estados, que arcarão com metade desse valor (R$ 0,60).
Houve negociações nas últimas semanas para que os governadores aderissem à medida e, segundo o governo, 26 dos 27 estados toparam. Ainda há negociações para incluir o restante, mas Durigan citou impeditivos por "questões políticas".
A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.
Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo e os preços dos combustíveis no país. Ou seja, a subvenção total sobre o combustível passará a ser de R$ 1,52.
Gás de Cozinha
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional e reduzir os impactos sobre a população. A medida também terá duração inicial de dois meses.
Querosene de aviação
No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capital de giro das companhias aéreas. Também haverá isenção de PIS/Cofins, ou seja, zero imposto, sobre o querosene de aviação, equivalente a uma economia de R$ 0,07 por litro de combustível.
Além disso, haverá uma extensão até dezembro do prazo de pagamento de tarifas de navegação aérea de abril, maio e junho.
Outra medida será a criação de um mecanismo para suavizar os efeitos de oscilações internacionais nos preços dos combustíveis, exigindo que agentes beneficiados pelas subvenções adotem práticas de estabilização.
Também houve o reforço da fiscalização pela ANP em contextos de crise. Um projeto de lei vai propor a criação de um novo tipo penal para punir aumentos abusivos de preços, com penas de dois a cinco anos de prisão.
