Governo prevê retorno de R$ 7,9 bilhões aos trabalhadores com novas regras do vale-alimentação

As mudanças anunciadas pelo governo federal na semana passada para o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) devem alterar de forma significativa as operações de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). Segundo o Ministério da Fazenda, o novo conjunto de regras pode gerar uma economia anual de R$ 7,9 bilhões para os trabalhadores.

As novidades foram criticadas por empresas que atuam no setor, que alertam para risco de inflação e uso indevido do benefício. No entanto, empresas que já atuam no modelo proposto pelo governo, como a Swile, elogiam as novas diretrizes do PAT. "As novas regras apenas consolidam uma prática que já existe", afirma empresa que conta com mais de 800 mil usuários.

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A principal alteração do governo é o teto de 3,6% na taxa cobrada dos restaurantes a cada transação feita com VA ou VR. Antes, o percentual variava conforme a empresa e podia chegar a 9%. A média era de 5,19%, uma redução de cerca de 30% no custo para o comércio. Com menos dinheiro retido em taxas e prazos de pagamento mais curtos, mais recursos vão se converter diretamente em alimentação para o trabalhador.

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Entre as medidas previstas estão:

● Abertura do arranjo de pagamentos – todos os players do setor passam a atuar em um ambiente aberto;

● Interoperabilidade – cartões poderão ser aceitos em qualquer estabelecimento com pagamento eletrônico que siga as regras definidas pelo poder público; o prazo para a implementação é de até um ano;

● Teto de taxa – em até 90 dias, todas as transações devem respeitar o limite de 3,6%;

● Prazo de pagamento aos lojistas – o repasse deve ocorrer em até 15 dias, ampliando liquidez para o comércio; a mudança precisa ser feita em até 60 dias;

● Impactos esperados – mais competitividade entre empresas de benefícios, redução de custos para o varejo, contenção da inflação de alimentos e aumento do poder de compra para quem usa VA e VR.

O governo afirma que o novo modelo também estimula sistemas mais transparentes e recoloca o trabalhador no centro da política pública.

Impactos para as empresas

Após o anúncio das mudanças, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) que representa mais de 20 companhias do setor, criticou o decreto.

Segundo a entidade, as novas regras podem reduzir o valor disponível para a alimentação dos trabalhadores, aumentando o risco de desnutrição e maior suscetibilidade a doenças. A ABBT também afirma que o modelo de arranjo aberto amplia as chances de uso indevido do benefício, incluindo compras de bebidas alcoólicas, cigarros, pagamento de dívidas e até apostas.

A associação sustenta ainda que o novo sistema dificultará a gestão do benefício, elevará custos administrativos e poderá tornar as refeições mais caras, com impacto direto no orçamento dos trabalhadores, que, segundo a entidade, correm até o risco de perder o benefício.

“A portabilidade gera inflação. Surgirão promoções para estimular o trabalhador a mudar a empresa do seu benefício. Esses custos serão repassados aos estabelecimentos e, consequentemente, ao consumidor. Ou seja, mais inflação e menos alimento no prato do trabalhador brasileiro", afirmou a ABBT.