Governo impõe limites contra "juros abusivos" do consignado privado

Nova regra implementada pelo governo federal prevê punições para bancos que cobrarem taxas de juros "muito acima" da média praticada pelo mercado nos empréstimos com desconto em folha de trabalhadores privados, informou o Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (27).

A decisão, antecipada pela Reuters, foi tomada no fim da última semana pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e não define um teto de juros específico, mas uma taxa de referência "calculada com base no desvio padrão do volume financeiro das operações".

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"As instituições financeiras não poderão praticar taxas de juros muito acima dessa referência... As instituições que não cumprirem as determinações poderão ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do Trabalhador", disse o ministério em nota.

Atualmente, a taxa média de juros dessas operações é de 3,66% ao mês, segundo a pasta.

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A medida ainda limita a 1 ponto percentual a diferença entre os juros nominais do contrato e o custo efetivo total, que inclui tributos e seguro.

"Com base em conversas com participantes do mercado, entendemos que o teto atual de juros deve ficar próximo de 4,98% ao mês. Assim, o custo efetivo total máximo permitido seria de cerca de 5,98%", avaliou em relatório o BTG Pactual, citando surpresa negativa com o teto implícito de juros.

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"Embora não seja um teto explícito como no do INSS, cria um precedente inexistente até então e adiciona incerteza sobre como essa média móvel pode evoluir ao longo do tempo."

Lançado em março de 2025, o programa que busca estimular a concessão de crédito com desconto em folha para trabalhadores do setor privado elevou a demanda por essa modalidade de financiamento.

De acordo com o ministério, o programa já movimentou R$ 121 bilhões em empréstimos consignados, alcançando 9 milhões de trabalhadores em operações feitas por 97 instituições financeiras.

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O Banco Central (BC) mostrou nesta segunda-feira novo aumento no indicador de endividamento das famílias, que foi a 49,9% em fevereiro, maior patamar da série histórica iniciada em 2005.

A iniciativa para o consignado se integrará a outra ação a ser anunciada pelo governo nesta semana para renegociação de dívidas, em meio a um aumento na inadimplência no país, o que pode provocar impactos na percepção de bem-estar das famílias em ano eleitoral, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve tentar a reeleição.

(Por Bernardo Caram e Paula Laier; edição de Isabel Versiani)