Gastos com benefícios da Previdência alcançam R$ 11,3 bi e levam a bloqueio no Orçamento

O aumento de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e valores para previdência provocaram o bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento anunciado pelo governo. Despesas ligadas aos dois subsídios tiveram um impacto de R$ 11,3 bilhões em contas dos últimos dois meses, conforme relatório que avalia receitas e despesas divulgado nesta segunda-feira (22).

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De acordo com a análise da equipe econômica para o 3º bimestre, o valor para BPC teve um impacto de R$ 6,4 bilhões, atribuído ao aumento de benefícios concedidos com o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. Enquanto os benefícios previdenciários alcançaram a casa dos R$ 4,9 bilhões por uma maior demanda do serviço nos últimos dois meses.

Para compensar a despesa e atingir a meta de déficit zero em 2024, o governo definiu duas adequações orçamentárias para o ano: uma pausa no uso de R$ 11,2 bilhões em despesas públicas e o contingenciamento de outros R$ 3,8 bilhões. As áreas que serão impactadas ainda estão em análise e serão confirmadas por um decreto que deve ser publicado no dia 30 de julho.

Entre as possibilidades de impacto estão reduções de gastos em ministérios e diminuição de recursos para emendas parlamentares.

Apesar das adequações, o governo ainda estima um rombo de R$ 28 bilhões das contas públicas. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação ou reduzir gastos para compensar esse valor e zerar os gastos públicos.

Meta zero garantida?

Secretários da equipe econômica afirmam que a meta de déficit zero será atendida mesmo se forem necessários novos congelamentos de gastos. A posição veio horas após declaração do próprio presidente Lula (PT) a agências internacionais, em que confirmou a adoção de cortes "sempre que for necessário".

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Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, disse a jornalistas que as adequações da Fazenda têm atendido à necessidade de igualar receitas e despesas – podendo chegar a poucas variações, mas ainda dentro do estabelecido pelo arcabouço fiscal, como é conhecida a nova regra de gastos.

O secretário também disse que há expectativa de uma melhora na arrecadação nos próximos meses: “Finalizado a discussão junto ao STF e Congresso quanto às compensações, esse cenário apresentado hoje melhora. Permitindo não só reforçar o cenário de cumprimento da meta ou eventualmente até cobrir eventuais outras frustrações de receitas. Mas, de toda forma, o que o cenário mostra nesse relatório é que é crível, sim, o cumprimento da meta fiscal”.

Desoneração na folha

Ceron também atrelou a mudança de gastos ao cumprimento da desoneração na folha de pagamentos a setores e municípios. “Se nós não tivéssemos em torno de R$ 25 bilhões de desoneração da folha de pagamento das empresas e municípios, a situação estaria muito mais confortável”, disse.

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Atualmente, governo e Congresso tentam chegar a um acordo para garantir outras formas de arrecadação para compensar a continuidade do benefício a 17 setores da economia e a municípios. Uma solução deverá ser confirmada até 11 de setembro, e analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares defendem a continuidade do benefício, mesmo que de maneira gradual, para geração de empregos e apoio financeiro a municípios.