Estados têm até 22 de abril para aderir a subsídio ao diesel, diz Ceron

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira (14) que os Estados terão até 22 de abril para aderir ao programa de subvenção ao diesel importado. A medida integra o pacote do governo federal para conter a alta dos combustíveis e será formalizada por decreto.

O modelo prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com divisão de custos entre União e Estados. Cada parte deve arcar com R$ 0,60, mediante redução do ICMS pelos governos estaduais.

A definição do prazo ocorre em meio ao avanço das negociações com os governadores. De acordo com o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), 26 das 27 unidades da Federação já aderiram à proposta. Ainda há expectativa de que o último Estado formalize a participação nos próximos dias.

“Vinte e seis estados já aderiram. De repente, a gente chega à unanimidade, aos 27”, disse Alckmin na segunda-feira (13).

O programa tem caráter emergencial e duração inicial de dois meses. A iniciativa foi adotada após a escalada dos preços internacionais do petróleo, pressionados pela guerra no Oriente Médio, com impacto direto no valor do diesel no Brasil.

Pelo desenho da política, os estados que aderirem devem reduzir o ICMS sobre o combustível, enquanto o governo federal complementa o desconto por meio da subvenção. A expectativa é de uma redução combinada de até R$ 0,64 por litro ao consumidor final.

Antes da nova etapa, o governo já havia zerado as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel como parte do esforço para conter a inflação dos combustíveis. A medida atual amplia o alcance da política, incluindo o diesel importado, que responde por parcela relevante do abastecimento nacional.

Alckmin também afirmou que o país pode alcançar autossuficiência na produção de diesel em cerca de cinco anos, com a ampliação da capacidade de refino. Segundo ele, a dependência de importações ainda é um fator de vulnerabilidade para os preços internos.

A adesão dos estados é voluntária. Nas semanas anteriores, unidades como Rio de Janeiro e Rondônia haviam sinalizado resistência, mas o governo mantém negociações para ampliar a participação no programa.

Governo condiciona subsídio à transparência de distribuidoras

No mesmo pacote, o governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis divulguem suas margens brutas de lucro como condição para acessar os programas de subvenção. A medida também será formalizada por decreto, segundo informou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo ele, a exigência busca garantir que os subsídios sejam repassados ao consumidor final.

“É uma regra de transparência de preço que precisa ser praticada sob pena de vedação à aquisição dos combustíveis subvencionados. Em termos mais simples, caso as distribuidoras adquiram os produtos subvencionados, precisam dar transparência das suas margens de lucro, demonstrando que não aumentaram a margem e, portanto, repassarão esses valores subvencionados na cadeia e ao consumidor final”, disse em coletiva de imprensa no Ministério de Minas e Energia (MME).

O decreto também deve permitir o monitoramento das margens pelo governo, em meio a críticas de que parte dos subsídios não estaria sendo integralmente repassada.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse que as penalidades para empresas que descumprirem as regras serão “severas”, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões em casos de prática abusiva de preços.

“Não praticar preços fixados na legislação da subvenção, multa de até um milhão. Não enviar informações para a ANP, multa de até um milhão. E prática abusiva de preços, multa até 500 milhões de reais”, destacou Silveira.

Além do diesel importado, o pacote inclui subvenções ao diesel nacional e ao gás de cozinha (GLP), além de medidas para o setor aéreo, como linhas de crédito e desoneração do querosene de aviação.