Dino manda PF investigar omissão da CVM no caso Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar possível omissão da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no caso do Banco Master. O ministro deu 72 horas para a CVM informar as providências adotadas no caso e definiu prazo de 60 dias para a PF concluir o relatório das diligências realizadas.

“Há indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia”, ressalta o ministro.

O ministro se baseia em relatório da Transparência Internacional Brasil. De acordo com o documento, a CVM teria recebido uma denúncia do Fundo Garantidor de Créditos sobre as operações do Master, mas não agiu. Dino destaca que não se tratava de uma mera denúncia, uma vez que partia do FGC, e que seu conteúdo ia além de supostas falhas administrativas, abrangendo também suspeitas de irregularidades contábeis.

“A comunicação encaminhada à CVM em fevereiro de 2022 continha informações detalhadas sobre possível insuficiência financeira do Grupo Master, inconsistências em demonstrações contábeis, manipulação das cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados mantidos em fundos fechados e utilização de recursos captados com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos para aquisição de ativos de baixa liquidez”, explica a decisão.