CVM alega falta de recursos e aumento de atribuições para justificar falha em fiscalização

Na mira do Congresso e do Supremo pelo caso Master, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) afirmou nesta segunda-feira (4) que sofre com um descompasso entre o desafio regulatório imposto pela legislação e os recursos financeiros e humanos que o órgão mantêm.

A defesa da CVM foi feita por Daniel Valadão, superintendente de Desenvolvimento e Modernização Institucional da Comissão, em audiência pública no STF sobre as lacunas da fiscalização sobre fundos de investimentos.

"Eu vou provar essa tese do completo subdimensionamento, o descompasso entre o desafio regulatório e a disponibilidade de recursos", disse Valadão no início de sua apresentação.

Segundo Valadão, a CVM recebeu novas atribuições nos últimos anos e não teve aumento suficiente de servidores ou de recursos para bancar o trabalho fiscalizatório.

"Enquanto o mercado cresceu fortemente desde 2014 (investidores: 950%, regulados: 230%, ofertas: 1.000%, capitalização 450%), a CVM reduziu de tamanho e ainda recebeu novas atribuições", diz a apresentação do superintendente.

Demandas

Daniel Valadão disse na audiência que a CVM tem cinco demandas para aperfeiçoar seu trabalho de fiscalização. São elas:

1 - Eliminar gargalos na fiscalização do mercado com aumento no quadro de inspetores federais, com novos 544 cargos.

2 - Eliminar gargalos nas atividades de gestão interna com o preenchimento dos 110 cargos vagos de agentes executivos.

3 - Ampliar a prevenção de irregularidades e fraudes com mais tecnologia, com mais R$ 50 milhões.

4 - Reduzir evasão de servidores com equiparação de condições básicas de trabalho.

No último concurso, 23 de 24 aprovados para a CVM e outros órgãos, como BNDES e Banco Central, optaram por não assumir a vaga na Comissão de Valores Mobiliários alegando ausência de plano de saúde, segundo Valadão.

5- Equiparação remuneratória com carreiras similares do Poder Executivo Federal e criação de incentivos para aumento de produtividade.

Falta de diretores

Valadão também destacou que problemas externos afetam a produtividade da CVM. Um deles é o processo político para indicação e sabatina de diretores do órgão.

O superintendente disse que houve uma queda relevante na produtividade do colegiado da CVM nos últimos anos, com o fim do mandato de diretores e a demora para a indicação e aprovação dos novos nomes pelo Senado Federal.

Hoje, só duas das cinco cadeiras da CVM estão ocupadas.

Essa demora para a ocupação dos cargos, segundo Valadão, fez com que o plenário da CVM reduzisse o número de processos julgados. A queda foi registrada de 2024 (94 processos) para 2025 (49) e 2026 (nenhum até agora).