Conselho do FGTS aprova mudanças no sistema de financiamento de imóveis
Alteração foi realizada após pressão do setor imobiliário e das financeiras
Cristiane Ferreira
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizou uma reunião extraordinária, nesta quarta-feira (26), na qual aprovou a utilização de parte do saldo da conta vinculada para compra de novos imóveis, bem como para o abatimento ou amortização de valores de parcelas de imóveis já adquiridos e que custem até R$2,25 milhões.
Com a mudança, tanto os contratos antigos como os novos poderão ser beneficiados sem que a sua data de assinatura seja considerada.
A decisão foi tomada para corrigir as inconsistências que surgiram após o governo reajustar o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em 10 de outubro de 2025, quando o limite passou de R$1,5 milhão para R$2,25 milhões. O SFH é um recurso alimentado pelo FGTS e pela poupança com limitação de juros de financiamento a 12% ao ano.
Na ocasião, o governo ampliou o sistema de financiamentos, porém, os contratos fechados entre 12 de junho de 2021 e 9 de outubro de 2025 ficaram de fora do reajuste, o que levou o setor imobiliário e as instituições financeiras a pressionar pela adequação.
De cordo com as críticas do mercado, a incongruência entre os critérios do SFH geravam riscos aos mutuários e trazia a possibilidade de judicialização.
