Caso Master: Ministro do TCU abre nova crise com BC e retira acesso ao processo

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), retirou o acesso integral do Banco Central ao processo que apura a conduta da autoridade monetária na liquidação do Master.

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O episódio abre uma nova frente de tensão entre o TCU e o BC, que não vê competência legal da Corte de Contas para fiscalizar uma decisão a respeito de instituição financeira. A crise eclodiu em janeiro e teve de ser intermediada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde o dia 5 de fevereiro, quando a decisão do relator foi expedida, o status do processo mudou de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”. Após a alteração, houve três movimentações no processo.

Na prática, a autoridade monetária terá de pedir ao ministro para ter acesso até mesmo ao relatório da inspeção feita por técnicos do TCU em unidades do BC. A peça deve ser publicada no sistema e remetida a Jonathan de Jesus nesta quinta-feira (12), segundo informou ontem o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho.

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Em nota, o TCU afirmou que a mudança na classificação de confidencialidade foi solicitada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal com o objetivo de evitar vazamentos. De acordo com o TCU, o BC "terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado."