Bancos terão regras mais rígidas para contas laranjas e apostas irregulares, anuncia Febraban

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou nesta segunda-feira (27) novas regras para reforçar o combate a fraudes e atividades ilícitas no sistema financeiro.

As medidas endurecem as exigências para o encerramento de contas fraudulentas, conhecidas como “contas laranjas” e “contas frias”, e de contas ligadas a casas de apostas online irregulares.

As chamadas “contas laranjas” são abertas de forma legítima, mas usadas por terceiros para ocultar a origem de recursos ilícitos. Já as “contas frias” são criadas de maneira fraudulenta, sem o conhecimento do titular.

A chamada autorregulação define diretrizes mínimas para que as instituições financeiras identifiquem e fechem contas suspeitas.

De acordo com a Febraban, os bancos deverão comunicar esses casos ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras.

As medidas complementam ações já implementadas pelo BC e pelo governo federal para fortalecer o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

Veja as obrigações dos bancos com as novas regras:

• Políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas (“laranja” e frias) e contas usadas por bets irregulares;

• Recusa de transações e imediato encerramento de contas ilícitas, com comunicação ao titular;

• Reporte obrigatório ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras;

• Monitoramento e supervisão do processo pela autorregulação da Febraban, que pode solicitar, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas;

• Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos, que, inclusive, participaram da elaboração das novas regras;

No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema Autorregulação.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, classificou a iniciativa como um “marco” no esforço do setor bancário para eliminar o uso indevido de contas no sistema financeiro.

“Os bancos não podem permitir a abertura e a manutenção de contas laranjas, contas frias e de contas de bets ilegais. Estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, afirmou Sidney em nota oficial.

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