Nota Fiscal Paulista libera R$ 40 milhões para resgate de créditos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou, nesta semana, R$ 40 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista aos contribuintes do programa. Os valores são referentes às compras e doações de cupons fiscais realizadas em junho deste ano e devem beneficiar mais de 14,2 milhões de participantes.

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Ao todo, serão liberados R$ 18,2 milhões para pessoas físicas. Outros R$ 21,3 milhões serão transferidos para entidades beneficentes do estado, que poderão utilizar os recursos para investimentos e melhorias das atividades. Já os Condomínios irão receber R$ 21,1 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional terão créditos de R$ 494,9 mil.

Para transferir os recursos a uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Aqueles que preferirem também podem utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Segundo a Sefaz-SP, os créditos permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro do período. Após o prazo, os valores serão expirados. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Como funciona a Nota Fiscal Paulista?

A Nota Fiscal Paulista, criada em 2007, é responsável por reduzir a carga tributária individual dos consumidores. O sistema distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

Caso prefira, o consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação dos documentos e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa. 

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A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. No total, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,3 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios.