Arcabouço Fiscal: Fundeb e piso da enfermagem ficam de fora
Ministro Fernando Haddad apresenta diretrizes das novas regras a lideranças do Senado; veja detalhes
José Marcelo Santos
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Piso Nacional da Enfermagem ficaram de fora do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos. O conjunto de regras é apresentado a lideranças do Senado nesta 5ª feira (30.mar) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e foi detalhado a lideranças na Câmara nesta 4ª feira.
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Conforme noticiado pelo SBT News, o arcabouço fiscal limita gastos a 70% da receita e tenta passar ao mercado uma imagens de que o governo vai manter as contas públicas sob controle, também para atrair mais investimentos para o país e manter a inflação dentro de patamares que não comprometam o crescimento econômico.
O documento divulgado nesta 5ª traz, entre outras coisas, os seguintes dados:
- O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com Fundeb e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes).
- Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.
- Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos.
- Se os esforços do governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
- Investimentos possuem piso.
Na apresentação aos parlamentares, Haddad lembra que o arcabouço garante:
- Mais pobres de volta ao orçamento
- Recuperação do orçamento de políticas públicas essenciais
- Mais espaço para investimento público
- Menos inflação
- Mais estímulo ao investimento privado
- Menos juros na dívida pública
- Atração de investimentos internacionais
- Recuperação do grau de investimento
- Mais previsibilidade e estabilidade
- Recuperação do grau de investimento
