ICMS dos combustíveis: estados temem rebaixamento de nota de crédito
Alagoas, Piauí e Maranhão conseguiram liminar no STF para compensação imediata pela limitação do imposto estadual
Larissa Arantes
O governo de Alagoas obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de não pagar as parcelas de agosto referentes às dívidas do estado com a União e as garantidas pelo Tesouro Nacional. A medida funcionaria como uma espécie de compensação pelas perdas de arrecadação com a lei federal que estabeleceu um teto para o ICMS, imposto estadual sobre os combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo.
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O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, falou sobre o ofício recebido pelo Tesouro. "Eu acredito que é uma atitude no mínimo inadequada. No longo prazo, perder quase 15% da sua receita corrente líquida, vai afetar as finanças de qualquer ente público, por isso está prevista a compensação nos seis primeiros meses da lei. Eu encaro que a União, no mínimo, foi indelicada com os estados nessa postura tão ativa, no momento seguinte já oficiar os estados", afirmou.
O Tesouro Nacional informou que os ofícios a Alagoas, Piauí e Maranhão são previstos em portaria. O objetivo é fazer a análise da capacidade de pagamento em caso de deterioração fiscal. Segundo o órgão, até o momento, não há alteração das classificações concedidas. O estado de São Paulo também obteve liminar junto ao STF para ter compensação imediata, mas não recebeu o ofício.
A avaliação do Tesouro Nacional define quem são os bons pagadores. Os três estados indicados no ofício têm nota de crédito positiva. Mas a possibilidade de rebaixamento preocupa porque pode refletir negativamente na garantia ou continuidade de serviços importantes para a população.
O economista e pesquisador da Unicamp, Felipe Queiroz, explicou o que pode acontecer no caixa dos estados. "Perdem repasse do governo federal, primeiro ponto. Segundo ponto, tem maior dificuldade para captar crédito em diferentes áreas, tanto em saúde, educação, saneamento básico e logo até financiamentos externos se tornam mais difíceis", avaliou.
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