INSS atualiza critérios para recebimento de benefícios
Mudanças incluem contagem do auxílio-doença e cobertura no chamado período de graça
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma instrução normativa sobre os direitos dos segurados e os processos internos dos servidores públicos. O texto, que tem como objetivo atualizar os critérios para o recebimento dos benefícios, foi publicado em 29 de março no Diário Oficial da União.
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Entre as principais mudanças está a atualização do PPP (Perfil Psicográfico Previdenciário), que assegura a aposentadoria especial. Foi excluído do formulário a existência de monitoração biológica e o preenchimento do NIT (Número de Identificação do Trabalhador) para engenheiros de segurança do trabalho e médicos.
Outra mudança será na contagem de tempo do auxílio-doença na aposentadoria. A norma deixa de contar como especial o tempo de afastamento de trabalhadores que receberam o auxílio-doença e atuam em atividade prejudicial à saúde. A alteração faz, portanto, com que profissionais afastados de áreas de risco não consigam uma aposentadoria especial.
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Além disso, o período de graça - tempo que o trabalhador ainda tem direito a cobertura previdenciária mesmo sem contribuir - aumentou. Na norma antiga, o segurado tinha 12 meses de cobertura. Agora, serão concedidos mais 12 meses, totalizando dois anos.
