Bolsonaro quer linha de crédito do BNDES para atender MEIs com dívidas
Presidente tem reunião nesta 4ª feira para discutir a medida com o ministro Paulo Guedes
O presidente Jair Bolsonaro (PL) quer lançar na 5ª feira (13.jan) uma linha de crédito do BNDES para microempreendedores individuais que não estão na dívida ativa, porém, têm débitos com a Receita Federal. O assunto será tema de uma reunião que acontece às 15h desta 4ª feira (12.jan) no Palácio do Planalto entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes. O impasse está na liberação de recursos para quem está inadimplente. Os técnicos da equipe econômica são contra a linha de crédito, porque eles avaliam que os recursos podem ser interpretados como incentivo para quem é devedor de tributos.
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Na última 3ª feira (11.jan), o Ministério da Economia publicou duas portarias com regras para renegociação de dívidas de microempreendedores individuais e micro e pequenos empresários inscritos no Simples Nacional. No entanto, as duas medidas não contemplam todos os empreendedores enquadrados nesses perfis. As portarias valem só para quem já tem o CNPJ inscrito na dívida ativa, ou seja, para aquelas empresas que já estão "negativadas".
Mais da metade dos microempreendedores está com o pagamento de tributos atrasados mas sem inscrição dos nomes na dívida ativa da União. O presidente quer atender de forma mais ampla esses micro e pequenos empresários.
No início do ano, Bolsonaro vetou o projeto aprovado pelo Congresso que previa um REFIS amplo. A promessa de deputados e senadores é já na retomada dos trabalhos na Câmara e no Senado, em 2 de fevereiro, priorizar a análise dessa proposta para derrubar o veto presidencial. Bolsonaro disse que vetou a medida contrariado e que decidiu seguir orientação do Ministério da Economia e também da Advocacia Geral da União para não ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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