Governo quer economizar R$ 33,5 bi com PEC dos Precatórios
Ministério da Economia propõe parcelamento das decisões judiciais com valores altos em até 10 anos
Para abrir espaço no orçamento do ano que vem, o governo enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite parcelar em até 10 anos todos os precatórios acima de R$ 455 mil.
A equipe econômica informou nesta 3ª feira (10.ago) que a economia com a proposta é de R$ 33,5 bi, que poderão ser usados em outros programas, como o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família e ampliar o atendimento de 14 para 17 milhões de famílias.
Os técnicos do Ministério da Economia explicaram que 8.771 precatórios abaixo de R$ 455 mil serão pagos à vista. Os demais terão parcelamento, sendo 47 deles com valores superiores a R$ 66 milhões.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse que nesse momento a proposta traz previsibilidade e compatibiliza com o teto de gastos. "Só vou pagar, se matar o ativo. A questão não é a surpresa do tamanho do precatório. Independente disso é a despesa que tornou-se incompatível com a regra fiscal. E esse é o ponto principal. A gente precisa dar um tratamento que harmonize essa despesa com o teto. A despesa para o precatório, é uma despesa obrigatória", afirmou.
