Publicidade

Quem não votou no primeiro turno deve votar no segundo

Além de uma obrigação, é um direito do eleitor, alertam especialistas

Quem não votou no primeiro turno deve votar no segundo
O voto é obrigatório para os eleitores maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os de 16 e 17 anos no Brasil.
Publicidade

O cidadão que não votou no primeiro turno das eleições deste ano pode e deve votar no segundo turno. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno é tratado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. Ou seja, se um eleitor faltou ao primeiro turno, ele tem o direito e o dever de comparecer às urnas no segundo, desde que o título eleitoral esteja regular. 

Saiba mais:

Alexandre Rollo, especialista em Direito Eleitoral, explica os possíveis efeitos de faltar ao pleito sem justificar:

Não é porque a pessoa eventualmente perdeu seu direito e dever de votar no primeiro turno que ela fica proibida ou impossibilitada de votar no segundo turno. O importante é que o eleitor que fique três eleições, contando turno a turno, sem votar e sem justificar, pode ter o cancelamento do seu título de eleitor, como uma série de outras consequências como não poder tirar passaporte, não receber vencimentos se a pessoa for um funcionário público. Então, é importante que o eleitor fique atento. Não votou no primeiro turno, vota no segundo turno, você tem esse direito e inclusive essa obrigação.

Antonio Carlos Freitas Júnior, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito e Processo Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP), alerta que as consequências da falta ao pleito não são instantâneas:

As consequências de não votar não são automáticas. Ninguém terá o título suspenso porque não votou uma vez. Muito menos terá o título suspenso em tão pouco tempo. A dica é votar sempre que der e consultar no TSE a situação do título.

Quem não votou no primeiro turno precisa justificar a ausência e tem até 60 dias após cada pleito. Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de retirar documentos, como passaporte e RG; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e emprestar de bancos oficiais, entre outras consequências.

Cada turno é tratado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral | Reprodução/TSE

O voto é obrigatório para os eleitores maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os de 16 e 17 anos no Brasil.


SBT News De Fato

SBT News De Fato é o serviço de checagens, verificação de fatos e educação midiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo vai atuar no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano.  A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT RioSBT ParáSBT RSSBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais.


>> Bárbara Schneider é jornalista do SBT Rio e SBT News

Você pode também se interessar por:

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

eleições
voto
falta
justificação
de-fato
direito
primeiro turno
segundo turno
eleitor
multa
política

Últimas notícias

Casa Branca reforça intenção de Biden em permanecer até o final do mandato como presidente dos EUA

Casa Branca reforça intenção de Biden em permanecer até o final do mandato como presidente dos EUA

Porta-voz do governo estadunidense mantém tom político contra as intenções e promessas de Donald Trump, apesar de Biden desistir da reeleição
Defesa Civil usa tratores aquáticos para retirar toneladas de peixes mortos do Rio Piracicaba

Defesa Civil usa tratores aquáticos para retirar toneladas de peixes mortos do Rio Piracicaba

Equipes estão com 10 embarcações de pequeno porte e mais dois hidrotratores para fazerem a limpeza de rio que passa por São Paulo
Debate, troca de nomes e saúde: o que levou Biden a desistir das eleições nos EUA

Debate, troca de nomes e saúde: o que levou Biden a desistir das eleições nos EUA

Desempenho em pesquisas e situações ‘confusas’ pressionaram para que presidente deixasse tentativa de reeleição; entenda
Kamala Harris se diz “honrada” com apoio de Biden “para derrotar Trump”

Kamala Harris se diz “honrada” com apoio de Biden “para derrotar Trump”

Atual vice-presidente dos Estados Unidos depende do sinal verde do partido Democrata para assumir candidatura principal
Bill Clinton anuncia apoio a Kamala Harris após desistência de Biden

Bill Clinton anuncia apoio a Kamala Harris após desistência de Biden

O ex-presidente dos Estados Unidos afirmou que o país já viveu muitos altos e baixos, "mas nada o preocupa mais do que a ameaça de mais um mandato de Trump"
Conheça cotados para substituir Biden na corrida eleitoral dos EUA

Conheça cotados para substituir Biden na corrida eleitoral dos EUA

Com desistência por reeleição, partido democrata escolherá novo representante. Kamala Harris e governadores estão entre cotados
Obama se pronuncia sobre desistência de Joe Biden e não menciona Kamala Harris

Obama se pronuncia sobre desistência de Joe Biden e não menciona Kamala Harris

Ex-presidente dos Estados Unidos elogiou Biden, mas advertiu que decisão deixa os democratas em "águas desconhecidas"
Após incentivar desistência de Joe Biden, ex-presidente da Câmara elogia decisão do atual presidente

Após incentivar desistência de Joe Biden, ex-presidente da Câmara elogia decisão do atual presidente

Para Nancy Pelosi, Biden é um patriota que “sempre colocou” os Estados Unidos em primeiro lugar
Boletim médico revela melhora de Biden em meio a desistência do presidente à reeleição

Boletim médico revela melhora de Biden em meio a desistência do presidente à reeleição

Líder democrata continua desempenhando todas as funções presidenciais, segundo comunicado divulgado neste domingo (21)
“É o interesse do meu partido e do país que eu me afaste”: leia a carta de desistência de Biden

“É o interesse do meu partido e do país que eu me afaste”: leia a carta de desistência de Biden

Presidente dos Estados Unidos abriu mão da disputa eleitoral e apoiou que a disputa fique com Kamala Harris, atual vice
Publicidade
Publicidade